Medida passará a valer a partir de 1º de maio; valor da isenção, de dois salários mínimos, será obtido pela soma da faixa de isenção e de desconto sobre o IR na fonte
DA AGÊNCIA BRASIL*
A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), confirmou nesta sexta-feira (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.
Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o total chega a R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos em vigor a partir de maio. O ministro informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal.
Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês devido à isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.
Salário mínimo
Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Luiz Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP), faltando ainda a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A elevação do mínimo foi decidida oficialmente na quinta-feira (27) em reunião entre o presidente, as centrais sindicais e ministros da área econômica.
A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalho em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em caso de queda no PIB, haveria apenas a reposição da inflação.
*Com edição do SuperBairro.