Além disso, o documento não fará mais distinção entre o nome social e o nome do registro; número do CPF será o único usado para identificar o cidadão brasileiro
DA AGÊNCIA BRASIL*
O governo federal mudará a apresentação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome pelo qual o solicitante se declarar no ato da emissão. Além disso, a carteira será impressa sem o campo referente ao sexo.
O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
As mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com o objetivo de “promover mais cidadania e respeito” às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras, identificadas pela sigla LGBTQIA+.
Identidade
A Carteira de Identidade Nacional usará o CPF como número único e válido em todo o território nacional. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendida.
Segundo o governo, a probabilidade de fraudes será menor com a nova identidade, já que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.
A nova carteira terá um QR Code que permitirá verificar a autenticidade do documento, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado por meio de qualquer smartphone. Também vai contar com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.
*Com edição do SuperBairro.