LIF da Cultura: projetos artísticos e culturais são realizados graças a apoiadores que descontam o investimento do IPTU ou ISS. Foto / Paullo Amarall/FCCR 
As inscrições de projetos artísticos e culturais realizados no município devem ser feitas até o dia 21 de julho
DA REDAÇÃO
A partir de segunda-feira (19) estarão abertas as inscrições para projetos culturais candidatos aos benefícios da Lei de Incentivo Fiscal à Cultura em São José dos Campos para os anos de 2023 e 2024. O total de recursos será de R$ 2,62 milhões.
A Lei de Incentivo Fiscal (LIF) é um mecanismo de financiamento público por meio de renúncia fiscal para projetos artístico-culturais de artistas, grupos, coletivos ou outras entidades e empresas que atuam na área. Os projetos apresentados deverão ser executados integralmente em São José dos Campos.
Pessoas físicas poderão ter projetos de até R$ 200 mil; pessoas jurídicas (exceto MEIs), de até R$ 500 mil; e microempreendedores individuais (MEIs), de até R$ 200 mil. Cada proponente poderá inscrever até quatro projetos, mas somente um poderá receber o benefício da LIF.
Neste ano, a novidade no edital da Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) é em relação à celeridade. Toda a documentação deverá ser entregue na primeira fase, diminuindo em um mês o tempo para análise. Além disso, o prazo para correção de falhas da parte documental –que já ocorre desde o ano passado– será outro fator que auxiliará na classificação dos proponentes.
Como funciona
Para incentivar projetos culturais por meio da LIF, o contribuinte-incentivador –pessoa jurídica ou pessoa física– poderá aplicar até 100% de dois impostos devidos ao município: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços). Deve ser feita uma contrapartida do incentivador, com recursos próprios, de 20% do valor do imposto destinado ao projeto, que também poderá ser depositada por terceiros.
A lei pode estimular vários segmentos artísticos, como edição de livros, circulação de espetáculos, produção de espetáculos inéditos (música, dança, teatro, entre outros), produção audiovisual e atividades de transmissão do saber (cursos, workshops, oficinas), entre outros.
As inscrições são gratuitas, vão até as 17h do dia 21 de julho e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma eletrônica Prosas. A Fundação Cultural Cassiano Ricardo criou um e-mail para esclarecer dúvidas: seclif@fccr.sp.gov.br.
