São José vai receber a primeira marcha da Articulação Nacional de Marchas da Maconha no país. Foto / Paulo Pinto/Agência Brasil 
Mesmo com proibição votada pela Câmara, organizadores prometem realizar a marcha que defende a descriminalização das drogas; Prefeitura não comenta
DA REDAÇÃO
Mesmo proibida por lei aprovada pela Câmara Municipal, defensores da descriminalização da cannabis no país, organizados em um coletivo, pretendem realizar a Marcha da Maconha na manhã deste sábado (7) nas ruas do centro de São José dos Campos.
A concentração do movimento, que tem como tema “Descriminaliza o Pobre: Planta Legal, no SUS e no Quintal”, será na praça Afonso Pena, às 10h, com roda de conversa reunindo especialistas e, na sequência, uma marcha pelas ruas da região central.
A Câmara aprovou no último dia 28 o projeto de lei 363/2023, de autoria do Executivo, que proíbe “o uso de espaços públicos e vias públicas para a realização de atos de incentivo ao uso indevido de drogas”. A votação foi realizada apesar de a assessoria jurídica do Legislativo ter emitido parecer considerando o projeto inconstitucional.
“Entendemos que o proibicionismo alimenta a guerra às drogas, que gera violência contra negros e pobres, produz encarceramentos em massa e dificulta o acesso de pacientes a medicamentos extraídos da cannabis, que podem promover alívio de sintomas e até cura de enfermidades”, diz a nota assinada pela comissão organizadora da marcha.
Segundo o coletivo, o movimento levará para as ruas a defesa da descriminalização de todas as drogas, conforme pauta definida pela Articulação Nacional de Marchas da Maconha. A manifestação em São José será a primeira desse movimento, que pretende realizar outras marchas em todo o país.
Lei proíbe
Segundo os organizadores, o coletivo informou à Prefeitura o cronograma da marcha com a intenção de receber proteção e segurança para a realização do evento. A reação do prefeito Anderson Farias (PSD) foi publicar um vídeo nas redes sociais dizendo que não permitiria a marcha no município. Em seguida, o projeto do Executivo proibindo esse tipo de manifestação foi enviado à Câmara e aprovado.
Na mensagem à Câmara, Anderson cita que “estudos realizados pela Universidade de São Paulo indicam que o uso diário da maconha pode aumentar em até três vezes o surgimento de psicoses e que, ao ser utilizada no tratamento de viciados em crack e outros entorpecentes, demonstrou piorar o quadro a longo prazo”.
Na mesma mensagem, o prefeito justifica o projeto dizendo que “é dever do Poder Público adotar medidas que possam coibir atos que atentem à saúde pública, como é o caso de manifestações que direta ou indiretamente acabam por incentivar o uso de drogas, a exemplo da Marcha da Maconha”.
O coletivo defende a legalidade da marcha sustentando que ela está garantida pelo direito de manifestação de pensamento e expressão previsto na Constituição e ratificado em 2011, com os julgamentos da ADPF 187 e da ADI 4274.
Segundo nota dos organizadores, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP se manifestou sobre o assunto, afirmando, em nota, que “o direito fundamental de reunião não pode ser restringido, exceto nas hipóteses previstas na Constituição (estado de sítio e estado de defesa)”, e concluindo: “A mera proposta de descriminalização ou legalização de determinado ilícito penal não se confunde com o ato de incitação à prática do delito nem com o de apologia de fato criminoso”.
Prefeitura
O SuperBairro fez contato com as secretarias de Proteção ao Cidadão e de Mobilidade Urbana da Prefeitura para apurar se haverá intervenção no trânsito e policiamento da Guarda Civil Municipal na manifestação.
Até a publicação deste texto não houve retorno. Caso a Prefeitura responda aos questionamentos, o texto será atualizado.
