Militares começam a atuar em portos e aeroportos

A GLO (Garantia da Lei e da Ordem) foi autorizada por decreto do presidente Lula; a operação vai apoiar ações contra tráfico de armas, de drogas e outros crimes

DA REDAÇÃO*

As Forças Armadas começaram, na manhã desta segunda-feira (6), a atuar em portos e aeroportos, dando apoio a ações de combate ao tráfico de armas, de drogas e outros crimes. O decreto presidencial 11.765, publicado na quarta-feira (1º), autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nesses locais até 3 de maio de 2024.

Segundo o decreto, os militares executarão ações nos polígonos e limites dos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Rio de Janeiro, além dos aeroportos internacionais de São Paulo-Guarulhos e Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão).

No Porto do Rio de Janeiro, por exemplo, militares da Marinha atuaram desde as 6h em apoio à Polícia Federal (PF) e à Receita Federal. Na entrada principal do cais, os agentes fiscalizaram carros que entravam e saíam. Também estão previstas ações de patrulha com embarcações nos acessos aos portos, o que inclui as baías de Guanabara e Sepetiba, no Rio, e os acessos marítimos a Santos.

Outro local que será alvo de patrulhas da Marinha será o lago de Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai. O Exército e a Aeronáutica ainda não divulgaram como será sua atuação no âmbito do decreto da GLO. O texto do decreto diz que “caberá ao Comando do Exército e ao Comando da Aeronáutica o fortalecimento imediato das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira do território brasileiro”.

Nas últimas semanas, foi registrada uma escalada de violência. No Rio de Janeiro, por exemplo, criminosos queimaram 35 ônibus e uma cabine de trem, provocando caos em sete bairros da zona oeste da capital fluminense depois de um líder miliciano ter sido morto em uma operação da Polícia Civil.

Como será a GLO

Previstas na Constituição Federal, as GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo predeterminado, em área previamente definida. Os militares não farão policiamento de ruas e bairros.

A decisão sobre o emprego de militares nesse tipo de ação é de competência exclusiva dos presidentes da República em exercício –que podem decidir por iniciativa própria ou em resposta a pedido de governadores, dos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o governo federal, esta será a primeira vez que uma missão de GLO contempla áreas específicas de controle federal e não interfere na atuação dos estados ou do Distrito Federal. De acordo com o Ministério da Defesa, trata-se de uma operação “específica” para os três portos e os dois aeroportos. Toda a missão será realizada de forma articulada com órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“As competências estaduais estão totalmente preservadas”, assegurou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto. “O que já estamos fazendo é ter presença em áreas federais. Não vamos suprimir a área de competência das polícias do estado ou do município”, concluiu Dino.

Um levantamento do Ministério da Defesa mostra que, entre 1992 e 2022, foram autorizadas 145 missões de Garantia da Lei e da Ordem no país. Destas, 39 missões (27%) reforçaram a segurança durante grandes eventos: Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro; Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na visita do papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; e na Copa do Mundo de Futebol, em 2014.

*Com informações da Agência Brasil.