Pé-de-Meia: programa busca conter a evasão de estudantes de baixa renda no ensino médio. Foto / Todos Pela Educação/Reprodução 
Programa vai beneficiar estudantes de famílias inscritas no CadÚnico; cada aluno poderá receber até R$ 9.200 ao final dos três anos do curso
DA REDAÇÃO*
O Programa Pé-de-Meia, uma espécie de poupança que o governo federal pretende dar para conter a evasão escolar dos alunos de baixa renda no ensino médio, deverá destinar R$ 2 mil por ano a cada estudante nos três anos curso. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta sexta-feira (26). O decreto com os valores e requisitos para se beneficiar do programa foi assinado pelo presidente durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Lula disse que as políticas na área de educação têm “a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão” quando uma boa formação era privilégio de poucas pessoas. “Ricos iam estudar fora, enquanto pobres aprendiam a cortar cana”
Segundo o presidente, dois fatores são decisivos para que esse desafio resulte em sucesso. “O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias. O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanhar a situação das escolas e de seus alunos”, disse.
Além disso, Lula defendeu que ações como a escola em tempo integral têm de ser implementadas como políticas de Estado, e não de governo. “Caso contrário, correrão o risco de ser alteradas durante mudanças de governos”, acrescentou.
Como será
No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá R$ 200 em sua conta-poupança. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil.
Também haverá pagamento de R$ 200 ao aluno de baixa renda da 3ª série que se inscrever no Enem. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, terá recebido um total de R$ 9.200.
Quem tem direito
– Ensino regular – ser estudante do ensino médio das redes públicas; pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); efetivar a matrícula no início de cada ano letivo; ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas; concluir o ano com aprovação; participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal para o ensino médio; participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano do ensino médio.
– Educação de Jovens e Adultos (EJA) – ter idade entre 19 e 24 anos; pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja); participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O programa
A lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio, batizado de Programa Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como, por exemplo, o Bolsa Família.
*Com informações da Agência Brasil.
