Diplomata Maria Clara de Paula Tusco (ao microfone), declara a posição do Brasil em audiência da CIJ da ONU, realizada em Haia, nos Países Baixos. Foto / Frame TV ONU/Agência Brasil 
País avança nas pressões a Israel com pedido que Corte de Haia declare ilegal a ocupação de Israel na Palestina; governo de Netanyahu decidiu considerar presidente Lula “persona non grata”
DA REDAÇÃO*
O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.
“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.
A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.
Consulta em Haia
O governo brasileiro se manifestou em audiência pública na CIJ, principal órgão judicial da ONU. A Corte realiza audiências públicas até a próxima segunda-feira (26) para ouvir 52 países sobre a consulta que a Assembleia-Geral da ONU fez aos juízes do tribunal internacional.
Em resolução aprovada em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral questionou a CIJ sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.
Segundo a representante do Brasil na ONU, a decisão de participar dessa consulta é devida ao “compromisso histórico do país de respeitar o direito internacional, de fomentar o multilateralismo e de promover a solução pacífica de controvérsias”.
Ainda segundo o Brasil, a violação do direito dos palestinos à autodeterminação “não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional”. Maria Clara lembrou ainda que a Resolução do Conselho de Segurança da ONU 242, de 1967, enfatizou a proibição da aquisição de território pela força e instruiu Israel a retirar as suas tropas das terras então recentemente ocupadas.
“No entanto, a ocupação persiste até hoje e foi agravada pela construção do muro de separação do território palestino, pela construção de colônias ilegais na Cisjordânia e pela anexação de Jerusalém Oriental”, acrescentou.
Ao final da manifestação, o Brasil enumerou as medidas que espera que sejam tomadas. Entre elas, estão o fim da ocupação de Israel e a reparação ao povo palestino pelas violações cometidas. Além disso, o Brasil pede que nenhum Estado reconheça a ocupação e que não adote ações ou medidas que colaborem com a ocupação desses territórios.
Por fim, a diplomata reforçou que o Brasil defende a solução de dois Estados para o encerramento do conflito. “A criação de um Estado palestino independente, soberano e economicamente viável, coexistindo com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como sua capital”.
Israel não participa
O governo de Israel declarou que não vai participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos. Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel condenou a resolução que determinou a análise do caso, dizendo que a decisão representa uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino” e que, por isso, prejudica a construção da paz.
“Ao apontar o dedo apenas para um lado, as questões ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram vítimas de atos assassinos de ódio [por] palestinos e do terrorismo –atos que continuam a pôr em perigo diariamente os civis e a segurança nacional de Israel”, afirma o documento.
‘Persona non grata’
Enquanto isso, a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o conflito provocou reação imediata do governo de Israel. Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, Lula classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região.
Ele apontou que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico”. E reforçou: “Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”. Lula concluiu dizendo: “Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”.
O ministro das Relações Exteriores, Israel Katz, voltou a criticar o presidente brasileiro por suas declarações sobre operações israelenses na Faixa de Gaza e o corte de ajuda humanitária a habitantes da região. Nas redes sociais, Katz declarou Lula persona non grata.
“Nós não perdoaremos e não esqueceremos –em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que se desculpe e se retrate por suas palavras”, postou o embaixador israelense.
“Esta manhã, convoquei o embaixador brasileiro em Israel perto de Vashem, o lugar que testemunha mais do que qualquer outra coisa o que os nazistas e Hitler fizeram aos judeus, incluindo membros da minha família”, prosseguiu Katz. “A comparação do presidente brasileiro Lula entre a guerra justa de Israel contra o Hamas e as ações de Hitler e dos nazistas, que destruíram seis milhões de judeus, é um grave ataque antissemita que profana a memória daqueles que morreram no Holocausto.”
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse no domingo (18) que a fala de Lula equivale a “cruzar uma linha vermelha”. “As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Trata-se de banalizar o Holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”, concluiu.
*Com informações da Agência Brasil.
