Senadores aprovam cobrança da "taxa das blusinhas" sobre produtos importados. Foto / Lula Marques/Agência Brasil 
Imposto foi aprovado por meio de emenda ao projeto do Programa Mover; medida atende varejistas nacionais que reclamavam de concorrência desleal
DA REDAÇÃO*
Depois de aprovar o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) o plenário do Senado também foi favorável, na quarta-feira (5), à emenda que prevê taxação de produtos importados em até US$ 50, incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente. A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A emenda com a taxa sobre importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação ao votarem a emenda apresentada após a atitude de Cunha.
Taxação
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras no Exterior. A alíquota foi negociada com o Governo Federal.
Compras dentro desse limite são comuns em sites de varejistas estrangeiros, principalmente do sudeste asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pediam a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.
Mover
O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
A redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em decreto presidencial e em portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.
*Com informações da Agência Senado e Agência Brasil.
