Por unanimidade, a Primeira Turma do STF tornou réus os irmãos Brazão e mais três acusados. Foto / Valter Campanato/Agência Brasil 
Defesas dos cinco réus rejeitaram as acusações, mas os ministros da Primeira Turma votaram, por unanimidade, pelo acolhimento da denúncia da PGR; não há prazo para julgamento da ação penal
DA REDAÇÃO*
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.
Votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.
Ação penal
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.
O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.
Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital.
Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSOL para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.
A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que o major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.
Defesas reagem
As defesas dos acusados pediram a rejeição da denúncia da PGR antes que o STF formasse maioria para torná-los réus. A manifestação dos advogados ocorreu durante a sessão da Primeira Turma.
O advogado de Rivaldo, Marcelo Ferreira de Souza, disse que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil estão baseadas somente nas declarações do ex-policial militar Ronnie Lessa, um dos delatores do caso, que diz ter executado Marielle a mando dos irmãos Brazão. A defesa disse que Rivaldo, na condição de chefe da corporação, não foi responsável pela investigação do caso. Conforme acusação da PGR, Barbosa atuou para atrapalhar a apuração do assassinato.
Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, afirmou que não havia animosidade entre o então vereador e Marielle Franco. Lopes também disse Lessa fez “declarações fantasiosas” ao afirmar que Brazão teria ordenado o crime. “Não se provou absolutamente nada. A delação não foi checada, não foi validada”, declarou.
A defesa do major Ronald negou que o militar tenha monitorado os passos de Marielle. Segundo o advogado Igor de Carvalho, Ronald estava em um curso da PM no momento da execução da vereadora. “A Marielle não estava na [Universidade] Cândido Mendes. A Marielle estava numa apresentação do centro de arquitetura e urbanismo. Sequer isso foi checado”, afirmou.
O advogado de Domingos Brazão, Roberto Brzezinski, disse que o delator Ronnie Lessa não apresentou provas das acusações. Além disso, a defesa afirmou que o caso envolve fatos relacionados ao ano de 2018 e não estão relacionados ao atual mandato de Chiquinho Brazão (irmão de Domingos) na Câmara, fato que justificaria o foro privilegiado e o julgamento do caso no STF.
A defesa de Robson Calixto não se pronunciou no plenário.
*Com informações da Agência Brasil.
