Lei incentiva verticalização do ‘centro nobre’ de S. José

O secretário Marcelo Manara mostra ao SuperBairro como a região deverá se desenvolver nos próximos anos

WAGNER MATHEUS

O secretário municipal de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, recebeu o SuperBairro para uma conversa sobre o presente e o futuro de São José dos Campos. Ele falou também especificamente sobre o centro expandido da cidade, que está voltando a passar por um processo de verticalização depois de vários anos de “congelamento” imposto pela legislação anterior.

Veja aqui a versão integral de quase uma hora de entrevista, abordando todas as regiões da cidade e o processo de discussão pública que levou à criação do novo Plano Diretor e da nova Lei de Zoneamento. Saiba também como o cidadão pode participar, a qualquer tempo, para reivindicar mudanças no que julgar não estar funcionando bem na sua região.

A seguir, um resumo da entrevista com o que diz respeito ao centro expandido –ou “centro nobre”– e como a verticalização deverá fazer parte da realidade da região daqui por diante.

Existem a centralidade do centro tradicional e a do centro expandido. Elas se juntam enquanto perímetro [mas são duas centralidades diferentes]. Nós queremos atrair [para o centro] uma nova forma de viver. É possível construir edifícios com fachada ativa para motivar o uso misto e motivar nessa região uma atividade noturna mais diversa, mais intensa, para que a cidade aconteça ali de forma a reacender a atratividade da região central.

Quais são os instrumentos para controlar os impactos gerados por esse crescimento?

Os instrumentos são vários. O Plano Diretor e o Zoneamento são iguais a um relógio visto por trás. São duas grandes engrenagens, mas no meio delas, para dar o perfeito funcionamento dessas políticas públicas de ordenamento territorial, têm os outros instrumentos, aquelas pequenas engrenagens para dar a plenitude do funcionamento da “regra mãe”.

No Plano Diretor, nós já definimos os instrumentos de atratividade para que essas regiões aconteçam. O empreendedor, ao optar por fazer um investimento dentro da centralidade, tem fatores de desconto na outorga onerosa. Esse é um indutor para que os empreendimentos aconteçam naquela localidade.

Temos outros instrumentos de regulação, o Polo Gerador de Trânsito, o estudo de impacto de vizinhança.  Além de todo empreendimento ter análise multifocal de várias secretarias.

Existem canais de participação para a população mesmo depois de a lei ter sido aprovada?

Nós temos inúmeros colegiados que exercem a abertura ou o controle social. Por exemplo, aqui na Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, nós temos hoje dois conselhos que são muito participativos, históricos, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Existe o Conselho de Mobilidade, o Conselho da Criança e do Adolescente, de Saúde, de Educação, há vários conselhos em que o cidadão comum pode participar.

Sobre o “centro nobre”, havendo ali problema de trânsito, de saneamento básico –a rede de esgoto da avenida Heitor Villa-Lobos, por exemplo, é muito antiga e gera odor em tempo mais quente–, o que a Prefeitura pode fazer? Pode fazer correções pontuais?

Nós temos outros documentos que asseguram isso. Para citar o seu exemplo, o sistema de esgoto é uma concessão de serviço público. Nós temos um contrato com a concessionária em que a cidade, por ser um ente vivo, que se transforma ao longo do tempo, tem que garantir a excelência na prestação do serviço. Ela é obrigada, contratualmente, a entender a dinâmica da cidade e promover os investimentos e melhorias necessários para acomodar isso.

Fazendo outra analogia, é o mesmo que não podermos expandir a cidade para determinada região porque não chega ônibus lá. É o contrário. O contrato de concessão de serviço público tem como prerrogativa obrigar a contratada a enxergar a cidade como um ente vivo que se modifica, que evolui, que altera os seus cenários ao longo dos anos.

Voltando ao miolo da Vila Ema, Jardim Maringá, Vila Adyana etc., a tendência é, com o passar do tempo, que não seja mais uma região de casas com grandes quintais uma vez que a verticalização vai acontecer ali?

Na verdade, essa região da Vila Ema e arredores já foi verticalizada durante muito tempo. Uma verticalização diferenciada. Nós estamos falando de duas realidades de verticalização diferentes, do Aquarius, da Vila Ema e ali, logo do lado, o Esplanada, que manteve o perfil de zona residencial. Pela opção dos moradores, ali [Jardim Esplanada] não há comércio e serviço, à exceção de alguns corredores.

Isso foi um outro debate enorme, porque parte do Esplanada, vindo de uma população de segunda ou terceira geração, querendo alugar para comércio e serviço, para clínicas, e a outra população dizendo que não, que tem que ser zona residencial. Encontramos, não digo um meio termo, mas um caminho, porque aí sim o Poder Público apresenta uma proposta, porque senão a coisa fica aberta.

Voltando à Vila Ema, a questão do uso residencial, o RV1 [residencial vertical 1], que é limitado a até 80 unidades, é um perfil completamente diferente do que se propõe para o Aquarius, para o terreno das vaquinhas…

Pela lei, não importa o número de andares, desde que sejam no máximo 80 unidades…

Oitenta unidades. A verticalização [da Vila Ema e arredores] é mais para o residencial mesmo, apesar de determinadas localidades permitirem o uso misto, outras permitirem que traga fachada ativa com comércio embaixo, porque também é uma região que demanda isso dos moradores locais. Como em outras localidades, eles são ainda muito “carro-dependentes”. A família vai a uma padaria e tem que pegar o carro. Então, o equilíbrio é procurado através disso. Mas a realidade da Vila Ema foi manter, na verdade, uma verticalização mais comedida pelo número de unidades de cada lançamento.

Mas existe um limite para isso? Quando é que se chega a esse limite?

Aí nós teríamos que entrar no tema da capacidade de suporte. Qual é a capacidade de suporte de uma região ou do município de São José dos Campos? Ao discutir no Plano Diretor a opção da cidade sobre se iria quebrar alguns paradigmas da verticalização ou iria manter a cidade com vocação horizontal, nós identificamos que São José dos Campos tem, em termos do seu crescimento vegetativo, condições de ocupar os vazios pelos próximos 20 anos. Então, ainda dois Planos Diretores terão uma reserva de área para crescer para dentro, para não ter que se preocupar em expandir o perímetro urbano.

Há localidades que já estão infraestruturadas e se bastam como estão agora. Cito o exemplo, novamente, do Esplanada, que foi lá [nas audiências públicas] e falou: “nós nos bastamos desse jeito”. Outras localidades falaram: “olha, nós perdemos muito morador”. Então é preciso ter o que nós chamamos de acupuntura urbana para fazer alguma coisa acontecer ali e revitalizar.

É difícil dizer que “chegou à capacidade de suporte”, que naquilo ali não acontece mais nada. Não existe isso em um ser vivo. A cidade é um ser vivo que está se modificando.

Nesse caso, intervenções pontuais são possíveis sem que seja preciso aguardar por uma nova lei?

Sim. O braço do Poder Público é um esforço importante para isso.