Foto / Marcelo Weiss/Divulgação 
Gil Castillo, consultora política, analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 11
WAGNER MATHEUS
Qual é a sua análise sobre a reforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados?
Foram duas pautas colocadas no texto da comissão que discutia a reforma eleitoral com duas questões: o “distritão” e as coligações. O “distritão” foi um bode na sala para facilitar a volta das coligações partidárias. Acho que os políticos perceberam que a falta de coligações fragmentou muito as eleições municipais, e isso tenderia a se repetir em 2022, principalmente nos cargos executivos. Os partidos, principalmente os pequenos, perderam representatividade. A volta das coligações ajuda nesse processo.
Faltou profundidade?
Nossa reforma, como sempre, foi uma reforma cosmética. Nunca tivemos uma reforma política e eleitoral de peso. Aí veio a questão do “distritão”. O que eu sempre defendi é o voto distrital. “Distritão” é mais jabuticaba, que vem para confundir, vem mais para manter o feudo do que para fazer uma reforma de fato. Tanto que o voto distrital de fato, você votar naquele candidato que vai representar a sua região, isso nem foi discutido.
Que perde com o texto aprovado pelos deputados?
O eleitor perde quando continuamos com o mesmo processo eleitoral, onde existe uma centralização de poder nos dirigentes partidários, não só em relação à decisão sobre candidaturas, mas também com relação à distribuição das verbas do fundo partidário. É lógico que isso visa manter um sistema eleitoral que é muito falho, pelo número de partidos que nós temos no Brasil hoje, muitos considerados “partidos de aluguel”, o que também remete à questão da falta de representatividade desses partidos.
Alguém se beneficiou com as novas regras?
O que nós vemos são puxadores de votos se beneficiando. Acaba-se elegendo uma grande quantidade de parlamenteares que muitas vezes não teriam votos para se eleger. Acredito, então, que nós não temos uma representatividade 100% legítima. E isso, em um momento que o mundo está vivendo uma crise de representatividade política, seria muito mais bacana que a gente pudesse de fato eleger o representante mais votado por região.
Ou seja, faltou aprovar algo como o voto distrital?
A questão sobre o voto distrital ficou diminuída, não existiu. Tem a questão desse presidencialismo de coalização, apesar de ser uma questão constitucional, mas precisamos de um parlamento mais atuante, mais responsável. Seria muito importante a gente ter a legitimação da defesa de cada poder, articulando melhor as pautas para que a gente não continue nessa disputa entre Poderes que estamos vivendo hoje, o tal de parlamentarismo de coalizão, que é uma coisa que só existe no Brasil.
Outros prejudicados?
Também ficou muito enfraquecida a pauta da representatividade feminina. O texto ainda não está finalizado, mas se chegou a uma preservação de cota de assentos, se não me engano, em torno de 10% ou 12% dessa representação, o que é muito pouco porque a gente sabe que, hoje, somos o país da América Latina com a menor representação de mulheres no Parlamento. Não chegamos a 15%, só perdemos para o Haiti, apesar dos 30% da verba para candidaturas femininas, mas essa ainda é uma questão bem profunda, algo que ainda tem que se discutir muito. Temos países como o México, que conseguiu igualar em 50% de homens e 50% de mulheres governando seus municípios.
Concluindo, então nada mudou, de fato, para as próximas eleições?
É uma reforma de perfumaria que gera muitas dúvidas no processo eleitoral. Esses adendos que temos a cada eleição na lei eleitoral, mais confundem que colaboram. Falta, assim como uma grande discussão de reforma administrativa, também uma grande discussão de reforma política. E não só de reforma eleitoral. Falta profundidade na discussão do processo político e eleitoral brasileiro.
Gil Castillo é consultora política e diretora da Tupy Company, empresa de marketing político e eleitoral com sede na RMVale. Foi presidente da Alacop – Associação Latino-Americana de Consultores Políticos e é membro fundadora do Camp – Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político.
