Não houve aumento real no novo salário mínimo, apenas reposição da inflação. Foto / Marcello Casal Jr/Agência Brasil 
Presidente Bolsonaro assinou a MP (Medida Provisória) que atualiza o salário mínimo no país
DA REDAÇÃO
A partir deste sábado (1º de janeiro) o salário mínimo brasileiro passa a ser de R$ 1.212. O novo valor faz parte da Medida Provisória (MP) nº 1.091, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31).
O reajuste de 10,18% faz uma reposição de R$ 112 no valor atual do salário, de R$ 1.100, correspondente à inflação registrada em 2021, sem concessão de aumento real. A portaria também fixou o valor do salário em R$ 40,40 por dia e em R$ 5,51 por hora.
Pela Constituição, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo ao menos pela inflação acumulada no último ano medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
PIS e Pasep
Também terá início em janeiro o pagamento de até um salário mínimo do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) para quem trabalhou com carteira assinada em 2021, e do Pasep para funcionários públicos, referente ao ano trabalhado em 2020. Para ter direito é preciso ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.
O valor varia de acordo com o tempo trabalhado, sendo integral para quem trabalhou o ano todo e, a partir disso, proporcional ao número de meses.
Os pagamentos são feitos de forma escalonada conforme o mês de nascimento para trabalhadores do setor privado, e pelo número final do Pasep para os servidores públicos. O abono dos servidores públicos referente a 2020 começaria a ser pago em julho deste ano, porém foi adiado para alinhar o calendário de pagamento ao Orçamento anual do Governo Federal, sem ficar pendência de um ano para o outro.
