Indicado para o STF por Lula, em 2006, Ricardo Lewandowski será seu ministro da Justiça a partir de fevereiro. Foto / Lula Marques/Agência Brasil 
Novo ministro foi o primeiro, no STF, a apontar desvios na Operação Lava Jato; foi relator da “Vaza Jato”, que acabou abrindo caminho para a anulação da condenação de Lula
DA REDAÇÃO*
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento no Palácio do Planalto.
Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado.
Por questões particulares, a nomeação do novo ministro ocorrerá em 19 de janeiro e a posse está marcada para 1º de fevereiro. Até lá, Dino continua no cargo e depois assume a vaga no Senado, até a posse no Judiciário, que será em 22 de fevereiro.
Lula contou que conheceu Lewandowski com 28 anos de idade, quando este trabalhava na Prefeitura de São Bernardo do Campo. “E tive a honra de ser o presidente da República que indicou o nome dele para o Senado [para ser ministro do STF], ele foi aprovado de forma extraordinária, com muitos elogios por muita gente do Senado de direita, de esquerda, de centro. O mesmo aconteceu com o Flávio Dino”, lembrou.
Quem é Lewandowski
Desde que se aposentou compulsoriamente do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2023, Ricardo Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Ele é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.
Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006, por indicação do próprio presidente Lula, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.
Ele votou, por exemplo, durante o julgamento do Mensalão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros José Dirceu e José Genoíno, no que foi vencido. Na ocasião, chamou as denúncias contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas sobretudo em declarações.
O julgamento do Mensalão rendeu discussões acaloradas em plenário com o relator da ação penal e presidente do Supremo à época, Joaquim Barbosa, que chegou a acusar Lewandowski de fazer “chicana” por querer adiar uma das sessões plenárias. O ministro exigiu retratação imediata do colega e a confusão levou à suspensão da análise do caso.
Lewandowski foi o primeiro ministro do STF a apontar desvios na atuação da Operação Lava Jato. Depois, viria a ser relator da apelidada “Vaza Jato”, que revelou trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela Lava Jato. As conversas acabaram levando à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.
O ministro suspendeu, pessoalmente, diversos processos da operação, o mais recente em meados de março do ano passado, quando mandou parar uma ação baseada em informações repassadas pela empreiteira Odebrecht, provas que depois foram consideradas imprestáveis pelo Supremo.
Outras decisões do STF ficaram associadas ao nome de Lewandowski por ter sido o relator dos temas na Corte. Ele foi o responsável, por exemplo, pelo habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a milhares de presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos de idade. A decisão foi depois confirmada pela Segunda Turma.
Também foi relator da ação em que o Supremo julgou, por unanimidade, serem constitucionais as cotas para candidatos negros em universidades públicas.
Mais recentemente, durante a pandemia de covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação no STF em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em plenário.
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública presidiu o Supremo Tribunal Federal de 2014 a 2016, ano em que presidiu também o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), de maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional.
Uma de suas decisões na ocasião foi a de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da presidente e somente depois as sanções que seriam impostas. Com isso, ela acabou não se tornando inelegível após deixar o cargo.
Ele foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia, em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas.
*Com informações da Agência Brasil.
