Na reunião desta quarta-feira, senadores aprovaram, na Comissão de Assuntos Econômicos, três projetos para aumento de arrecadação pelo governo. Foto / Pedro França/Agência Senado 
Os três projetos, que fazem parte da estratégia de aumento da arrecadação de impostos, seguirão para votação pelo plenário do Senado
DA REDAÇÃO*
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) três projetos que aumentam a arrecadação de impostos por meio de mudanças na taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshores (empresas de brasileiros no exterior), das empresas de vídeo por demanda (streamings) e das apostas esportivas online, as chamadas bets.
O projeto de lei que trata dos fundos exclusivos, que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, e das offshores, que são empresas no exterior que administram fundos de investimentos, faz parte da estratégia do governo federal de aumentar a arrecadação de impostos aumentando os tributos dos mais ricos do Brasil. A estimativa é arrecadar R$ 13 bilhões somente em 2024.
Atualmente, esses fundos só pagam Imposto de Renda na hora de sacar o dinheiro, enquanto os demais fundos do país pagam imposto todo semestre, cobrança conhecida como come-cotas. Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o come-cotas, a partir de 2024, de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada seis meses.
Porém, quem optar por começar a pagar a alíquota neste ano ganha um desconto, pagando 8% sobre todo o rendimento que o fundo obteve até o momento, contra os 15% ou 20% de quem não aderir à antecipação.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
Em relação aos fundos offshores, muito usados por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro. Atualmente, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital, quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.
“Volto a reiterar a importância do projeto como um passo adiante da justiça tributária no Brasil, garantindo tributação em parâmetros absolutamente compatíveis com a média internacional daqueles que mais recebem, que mais têm recurso para contribuir com nosso país”, disse o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta teve resistência de alguns senadores. Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), ela provocará uma bitributação, já que o objetivo “do projeto é aumentar a arrecadação em cima de impostos de quem já pagou para ter esses fundos no exterior”.
O projeto seguirá em regime de urgência para análise no plenário.
Streaming
A CAE também aprovou que os serviços de streaming, como Youtube, Instagram e Netflix, deverão pagar taxa para o incentivo da indústria de audiovisual brasileira. O percentual a ser pago pelas plataformas será de até 3% sobre a receita bruta superior a R$ 90 milhões.
“Trata-se de proposta equilibrada de regulamentação, que busca fomentar a produção audiovisual brasileira independente, ao mesmo tempo que não cria barreiras excessivas aos diversos agentes provedores de vídeos sob demanda no mercado brasileiro”, argumentou o relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO).
Atualmente, esta taxa já é paga pelas TVs aberta e por assinatura, cinemas e operadoras por celular e internet. Se produzirem conteúdo nacional, os serviços de streaming poderão ter um abatimento de impostos.
O projeto de lei 2.331/2022 ainda passará por turno suplementar de votação na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Apostas esportivas
Os senadores da comissão aprovaram ainda a regulamentação das apostas esportivas online de cota fixa, chamadas bets. Pelo projeto de lei, o apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.
Já as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto, descontado o pagamento de prêmios e imposto de renda, e não mais com 95%, como prevê a lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada. Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024.
Se o plenário do Senado modificar o texto, o projeto de lei 3.626/2023 retornará à votação na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Brasil.
