Presidente Lula assina decreto do Brasil Sem Fome no estado do Piauí. Foto / Ricardo Stuckert/PR 
Veja como vai funcionar o plano do governo federal para reduzir a pobreza e o número de pessoas sem acesso a uma alimentação adequada no país
DA REDAÇÃO*
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que institui o plano Brasil Sem Fome, foi publicado nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União e já está em vigor. O documento traz diretrizes e eixos de atuação para promover a segurança alimentar e nutricional e enfrentar a fome.
Pelas redes sociais, após assinar o decreto no Piauí, Lula declarou que a luta por um Brasil sem fome é um dos seus propósitos de vida. “Hoje demos mais um passo importante para que toda pessoa que mora neste país consiga tomar café da manhã, almoçar e jantar todos os dias”, disse.
Entre as metas descritas no plano estão reduzir a pobreza e o número de pessoas sem acesso a uma alimentação adequada com os nutrientes capazes de manter o organismo em equilíbrio e saudável.
Para isso, segundo o governo federal, haverá um esforço articulado de municípios, estados, Distrito Federal, União e sociedade civil para que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) seja fortalecido até que o Brasil deixe de constar no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).
As pessoas em situação de insegurança alimentar grave são o público-alvo do plano Brasil Sem Fome e deverão ser identificadas por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que também será usado para o planejamento das mais de 80 ações previstas.
Eixos
As políticas, programas e ações do plano serão estruturadas em três eixos: acesso a renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional, com alimentação adequada, da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) realizará a coordenação das políticas e também a integração intersetorial dos órgãos nas diferentes instâncias. Para isso, poderá editar atos que viabilizem a gestão, monitoramento e mobilização para o plano.
O decreto também autoriza a celebração de convênios, acordos de cooperação e consórcios públicos entre órgãos das diferentes instâncias, assim como a assinatura de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação com a sociedade civil.
Financiamento
O custo das ações e das políticas do Brasil Sem Fome será financiado pela dotação orçamentária da União, por meio dos órgãos participantes. Os estados, Distrito Federal e municípios também poderão custear as despesas com seus orçamentos, assim como serão aceitos recursos de doações de dentro e de fora do país.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), colegiado criado em 1993 e desativado em 2019, foi retomado no início do governo atual. Por meio dele, a sociedade fará o controle e avaliação do plano Brasil Sem Fome, conforme previsto na lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
*Com informações da Agência Brasil.
