Mutirão da campanha "Meu Pai Tem Nome" está sendo realizado em várias cidades do país. Foto / Defensoria Pública RN/Divulgação 
A ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”; as inscrições são gratuitas e estarão abertas até quinta-feira (15)
DA REDAÇÃO
A unidade de São José dos Campos da Defensoria Pública de São Paulo vai realizar neste sábado (17) atendimento gratuito sobre investigação de paternidade. A ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Em todo o estado, o mutirão envolverá cerca de 50 unidades da Defensoria, incluindo cidades do interior, região metropolitana, litoral e capital. Para participar, é preciso fazer inscrição gratuitamente pelo site www.defensoria.sp.def.br. As inscrições estarão abertas até esta quinta-feira (15). Segundo a Defensoria, o atendimento sem agendamento também é possível, mas a participação estará sujeita à existência de vagas no dia e local.
Os interessados receberão atendimento jurídico, exames de DNA e poderão participar de reuniões de conciliação entre as partes envolvidas em cada caso para buscar acordos sem precisar de ação na Justiça.
Casos
Podem buscar o atendimento usuários e usuárias que tenham as seguintes demandas:
– Reconhecimento voluntário de paternidade nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação).
– Investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a criança ou adolescente e demanda realização de teste de DNA.
– Maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidos como filhos.
Em casos que exijam exame de DNA, a coleta do material genético nas audiências será feita com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP (Imesc) e a Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), com quem a Defensoria mantém parceria.
Campanha
Na edição do ano passado, a campanha “Meu Pai Tem Nome” realizou 5.676 atendimentos e 489 exames de DNA em um único dia em mais de 120 cidades em todo o país. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente; porém, os números mostram que ainda há muito o que avançar no tema. Além dos aspectos afetivos, o reconhecimento da paternidade apoia a garantia de diversos direitos, como pagamento de pensão alimentícia e heranças.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, no Brasil há mais de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas. Segundo o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), neste ano, dos 1.343.424 nascidos, 91.643 não têm o nome do pai no registro. No estado de São Paulo, dos 274.373 nascidos, 16.277 têm pais ausentes em seus registros.
Serviço
– O quê? – Mutirão “Meu Pai Tem Nome” – investigação e reconhecimento de paternidade
– Quando – 17 de agosto (sábado), das 9h às 13h
– Como? – Inscrições gratuitamente pelo site www.defensoria.sp.def.br até esta quinta-feira (15)
