STF decide, em sessão virtual, anular duas condenações de Lula. Foto / Fotos Públicas 
DA REDAÇÃO
O STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão na quinta-feira (15), decidiu por oito votos a três pela anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida torna sem efeito as sentenças nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia e devolve a Lula seus direitos políticos.
Votaram pela anulação os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Pela manutenção das condenações, votaram os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
O STF ainda decidirá, na próxima quinta-feira (22), se os processos contra Lula devem ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo. Também será analisado nesta sessão se ficará mantida ou não a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento dos dois processos.
Entenda o caso
A decisão do plenário do STF foi tomada para responder a recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra sentença anterior, do ministro Edson Fachin, considerando que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) não era o foro adequado para julgar os processos de Lula.
O motivo apresentado foi o de que eles não envolviam somente crimes contra a Petrobras –que era a atribuição exclusiva da 13ª Vara–, mas também outros órgãos da administração pública. Atuaram em Curitiba, nos dois processos, a Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.
Não absolve
A decisão de Fachin teve caráter processual. Isso significa que, embora tenha anulado as decisões proferidas por juízes de instâncias inferiores, o ministro não tratou do mérito dos casos.
O resultado no STF não absolveu o ex-presidente das acusações, mas aumentou a possibilidade de prescrição dos processos com o retorno deles à primeira instância. Essa chance aumenta ainda mais caso as provas consideradas pela 13ª Vara sejam descartadas e uma nova coleta de provas tenha de começar da estaca zero.
Fachin anulou decisões da 13ª Vara em quatro processos pelos quais o ex-presidente respondia. Em dois deles, o do apartamento tríplex no Guarujá e o de um sítio em Atibaia, o petista já havia sido condenado em segunda instância e, por isso, perdido seus direitos políticos.
Além desses processos, que estavam ligados diretamente à Operação Lava Jato, Lula responde a pelo menos mais três ações criminais na Justiça Federal de Brasília.
