Pela primeira vez, a eleição para os conselhos tutelares será feita com urnas eletrônicas, que serão emprestadas pela Justiça Eleitoral. Foto / Alejandro Zambrana/TSE 
Votação vai ocorrer entre 8h e 17h, porém o voto é opcional; serão escolhidos 30.500 membros dos 6.100 conselhos tutelares em todo o país
DA REDAÇÃO*
Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas neste domingo (1º) para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa.
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município. Os eleitores também podem procurar diretamente a Prefeitura de sua cidade para obter essas informações.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas no país, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela lei federal nº 8.069/1990. A função dos conselhos é garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas principalmente no artigo 136 do ECA.
Nesta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos os municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como nos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores.
Uma novidade desta eleição de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público.
*Com informações da Agência Brasil.
