Obra em execução em propriedade do médico Ricardo Nakagawa é alvo de denúncia de descumprimento à lei de zoneamento do município. Foto / SuperBairro 
Candidato a deputado federal, Ricardo Nakagawa é acusado de construção em área exclusivamente residencial no bairro Chácaras São José
WAGNER MATHEUS
O médico Ricardo Nakagawa, ex vice-prefeito de São José dos Campos no primeiro governo do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD), atualmente candidato a vice-governador do estado na chapa de Tarcísio de Freitas (Republicanos), está sendo acusado de construir imóvel para fins comerciais em área exclusivamente residencial no bairro Chácaras São José, na região sudeste da cidade.
No último dia 20 de julho, o SuperBairro recebeu por e-mail a seguinte denúncia: “O ex-prefeito [sic] de São José dos Campos está construindo com autorização da prefeitura uma clínica no bairro Chácaras São José, onde a Lei de Zoneamento só permite residência”, afirmou o denunciante, que disse preferir não ter seu nome revelado na reportagem. Ele concluiu: “Parece que para [sic] ‘alguns’ podem fazer o que lhe agrada aqui no Chácaras”.
Prefeitura responde
Contatada pelo SuperBairro, a assessoria de imprensa da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade (Seurbs) da Prefeitura respondeu à consulta no final da tarde de quinta-feira (4) com a seguinte nota:
“O zoneamento urbano é ZR (Zona Residencial), sendo permitida a construção de residências unifamiliares. Existe o Alvará para ampliação de residência nº 107991/2021, deferido em 14/02/2022. Não existe protocolo de pedido de licença para uso não residencial.”
Nakagawa nega irregularidade
A assessoria do médico foi informada da resposta da Seurbs ainda na noite de quinta-feira e convidada, se fosse o caso, a complementar a nota que já havia sido enviada ao SuperBairro. No final da manhã desta sexta-feira (5), respondeu o seguinte:
“O imóvel em obras no bairro Chácaras São José está dentro das normas de edificação e zoneamento exigidas pela legislação municipal. Tais condições são asseguradas, inclusive, por alvará emitido pela Prefeitura de São José dos Campos.”
Com base na resposta do médico Ricardo Nakagawa, a obra em execução no local está regular junto à Prefeitura por se tratar de uma ampliação. Porém, não terá assegurado uso não residencial quando for concluída porque a Lei Complementar 613/19, aprovada recentemente pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Felicio Ramuth, designa o local como ZR1, ou seja, zona residencial unifamiliar.
Na Seção I da lei, o artigo 142 define desta forma o que se considera uso residencial: “I – Unifamiliar – a edificação destinada à habitação permanente, correspondendo a uma habitação por lote”.
Obra adiantada
O amplo terreno onde está sendo executada a obra ocupa quase um quarteirão da rua Poncãs, tendo dois portões de acesso por ela e um pela rua Goiabeiras. Foram vistos operários trabalhando no local. A obra consiste em um grande pavilhão principal que, ao que tudo indica, é a ampliação do prédio que existia no local. À direita desse pavilhão, está sendo erguida uma ala com dois pavimentos.
> TEXTO ATUALIZADO — Este texto foi atualizado às 15h31 do dia 5/8/22 para a retirada de relato de conversas entre o autor e a assessoria de imprensa do médico Ricardo Nakagawa.
> Texto atualizado às 16h53 do dia 5/8/22 para alteração do título.
