Rafael Silva: "O papel da GCM aqui em São José dos Campos já é feito há alguns anos de forma muito ostensiva". Foto / SuperBairro 
Secretário de Proteção ao Cidadão, Rafael Silva, diz que a GCM de São José já se antecipou desde 2017 à mudança de entendimento do STF, que transformou as guardas municipais em “polícias municipais”; ele também falou ao SuperBairro sobre o desafio da perturbação ao sossego público na cidade
WAGNER MATHEUS
No último dia 20 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar improcedente um recurso da Câmara Municipal de São Paulo sobre o tema, criou o entendimento de que as guardas municipais podem atuar em ações ostensivas. Até agora, o artigo 144 da Constituição Federal limitava o trabalho dessas guardas à proteção de bens públicos, mas a partir de agora essa atuação fica equivalente à das polícias militares.
O SuperBairro conversou com o secretário Rafael Silva, que assumiu no início do ano a Secretaria de Proteção ao Cidadão da Prefeitura de São José dos Campos. Ele falou de policiamento ostensivo, do grupo São José Unida que atua na cidade desde 2017, da ampliação do número de guardas até o mês de julho e também sobre o combate à perturbação do sossego público, um dos maiores desafios atuais do seu cargo.
SuperBairro – O que muda com essa decisão do STF em relação ao dia a dia da GCM nas ruas?
Rafael Silva – Hoje, [não muda] absolutamente nada. O papel da GCM aqui em São José dos Campos já é feito há alguns anos de forma muito ostensiva. Nós não nos dedicamos apenas aos próprios públicos, já fazemos o patrulhamento comunitário, ostensivo, e a mudança do STF fica apenas na mudança do nome mesmo, de Guarda Municipal para Polícia Municipal.
Nesse caso, a GCM estava trabalhando fora do que era permitido pela lei ao praticar ação ostensiva?
Na verdade, não. Desde 2017, com a criação da São José Unida as forças de segurança aqui na cidade se uniram. É uma lei [que garante que] aqui em São José, independente do governo que estiver, vai haver a continuidade do programa. As forças de segurança trabalham de forma integrada. Na Secretaria de Proteção ao Cidadão, participamos com o trabalho da Guarda Municipal e também com o CSI [Centro de Segurança e Inteligência]. Através da lei municipal, desde 2017 essa integração foi permitida aqui no município.
Tecnicamente, o policiamento ostensivo significa o quê?
Nós podemos, além do patrulhamento nas ruas, abordar pessoas, fazer a revista nelas quando necessário. Esse é o patrulhamento ostensivo, a gente pode abordar e ter mais acesso às pessoas que possam estar possivelmente estar cometendo um crime na cidade.
Muda alguma coisa em relação ao uso de armas, calibre, tipo de armamento em relação ao que a GCM já tem?
Não, hoje a Guarda Municipal, com os investimentos que foram feitos pelo prefeito Anderson [Farias (PSD)], já conta com o melhor armamento possível que uma polícia poderia ter. Além do treinamento e capacitação dos nossos guardas municipais, nós temos também os melhores armamentos para o combate ao crime.
Vocês fazem muitas operações conjuntas com a Polícia Militar e outras forças de segurança. E agora? A GCM irá fazer operações ostensivas sozinha, sem a Polícia Militar?
Não. Hoje, basicamente qualquer tipo de ação que nós tenhamos em conjunto, seja com a Polícia Militar, seja com a Polícia Civil, é baseada em alguma investigação que já vem sendo feita tanto pela Militar quanto pela Civil. No caso da GCM de São José, nós somos sempre o apoio dessas polícias nas ações e operações realizadas por elas. Somente muda em caso de flagrante, uma ação diretamente relacionada a algum crime que esteja acontecendo e a GCM venha a ter conhecimento.
Então, tanto antes da decisão do STF quanto hoje, o registro da ocorrência é feito normalmente pela GCM na Polícia Civil, sem a necessidade de passar pela Polícia Militar…
Exato. Se nós nos deparamos com um crime em algum ponto da cidade, nós agimos. Hoje, por exemplo, pela manhã aconteceu um crime de tráfico de drogas, uma das nossas viaturas passou, prendeu um indivíduo e ele está sendo apresentado na CPJ, que é a Central de Fragrantes da Polícia Civil.
Quanto aos bens públicos, eles continuarão sendo protegidos pela GCM como vinham sendo?
Normal, não muda absolutamente nada. Como eu disse no início, os próprios públicos sãos as nossas principais demandas aqui dentro da GCM.
Os guardas municipais podem usar armamento na vigilância dos próprios públicos?
Usam o armamento normalmente. Quando em atividade, o guarda deve estar com o seu equipamento de uso obrigatório, e o armamento é um deles.
Qual é o efetivo atual da GCM em São José? E está havendo uma ampliação, certo?
Sim. São 320 guardas municipais, hoje. No último dia 10, 60 novos guardas iniciaram a formação para que nós possamos entregar [este reforço] à cidade aproximadamente no dia 27 de julho, data do aniversário de São José. Então, passaremos a ter 380 guardas.
Voltando à mudança feita pelo STF, ela tem algum reflexo específico na segurança pública em São José ou ela reforça a existência da São José Unida?
Reforça ainda mais a São José Unida. Hoje, a GCM de São José conta com 90% de satisfação da população pelos serviços prestados por ela, segundo o instituto Indsat. E esperamos conseguir ampliar ainda mais essa satisfação e atingir os 100% de aprovação dos serviços prestados.
Como está o desempenho das forças de segurança em relação à criminalidade em São José? Onde estão avançando e quais são os desafios mais importantes?
Desde 2017, com a São José Unida, os índices de criminalidade na cidade têm só diminuído. Fechamos o ano de 2024 com índices que São José e o Vale do Paraíba nunca tiveram. O Vale do Paraíba saiu da liderança da criminalidade no estado e isto muito graças a São José dos Campos. Fechamos 2024 com cerca de 70% a menos de homicídios na cidade. Isto é um reflexo muito grande do trabalho feito, da integração das forças de segurança em São José.
Secretário, e a perturbação do sossego público? É um desafio importante. Como está isso?
Hoje, a questão da perturbação do sossego aqui na cidade envolve muito as adegas. Nós temos feito um trabalho muito próximo da Fiscalização de Posturas, em conjunto com a própria GCM, na identificação desses locais que não têm respeitado a lei das adegas, que determina que elas devem fechar às 22 horas. Também temos feito ações preventivas, reunimos todos os estabelecimentos de bares e adegas da região central, onde os números de 153 e 156 eram bem elevados. Esse trabalho tem surtido efeito com a diminuição do número de reclamações. Mas sabemos que são números que desagradam muitas pessoas porque sabemos que esses bares e adegas estão nas regiões mistas da cidade, onde há diversas residências. A ideia é cada vez mais aprimorar esse trabalho e atender às demandas para que esses números caiam.
Como você avalia o que está acontecendo atualmente na região da Vila Ema, na avenida Heitor Villa-Lobos?
Ali, especificamente, foi onde fizemos as primeiras reuniões, foram quatro rodadas de conversas com os donos dos estabelecimentos, sejam os bares, sejam as adegas, e os números nesse período caíram bastante. Além da conversa, é importante também o proprietário do estabelecimento entender que ele está em uma região onde existem moradores, pessoas que trabalham durante a semana inteira e querem ter o seu descanso. Eles precisam respeitar.
O que está sendo feito para isso?
Mudamos um pouco as regras para eles e elas têm sido respeitadas. Eventualmente, quando alguma ação sai do controle, nós agimos com a Fiscalização de Posturas, com notificações e, em caso de necessidade, autuações também.
A secretaria tem sentido apoio desses proprietários?
Com certeza, têm sido muito receptivos. Até colocamos a proposta para que eles mesmos, nas suas redes sociais, informem a seus clientes a conversa com o poder público, mostrando o que todos precisam fazer na questão do respeito ao silêncio após as 22 horas nessas regiões. Esse trabalho tem surtido efeito e esperamos que isto evolua cada vez mais.
