Os recursos serão usados para custear o combate aos incêndios florestais no país no curto prazo. Foto / Agência Brasil 
Com autorização do STF, gastos estarão fora das metas fiscais do governo federal; dinheiro deve ser aplicado em parceria com estados e municípios
DA REDAÇÃO*
Até esta quarta-feira (18), o governo deverá liberar um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião na terça-feira (17) entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas.
Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e usados para a aquisição de equipamentos e execução de medidas no curto prazo.
De acordo com a Casa Civil, uma parte dos recursos será destinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para reforçar o monitoramento e enfrentamento às queimadas. Com o dinheiro extra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão contratar brigadistas e alugar viaturas e aeronaves.
Também receberão o dinheiro a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, para reforçar as investigações e a repressão ao crime ambiental. A verba ainda será distribuída às Forças Armadas para operações de apoio à extinção das chamas. Outra parte dos recursos será empregada na compra de cestas básicas e de alimentos às famílias da região Norte afetadas pela baixa dos rios.
Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com estados e os municípios. Na quinta-feira (19), o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir as demandas e os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Costa.
O valor já havia sido informado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (15), o ministro Flávio Dino, do STF, autorizou um orçamento especial para o enfrentamento às mudanças climáticas. O governo poderá abrir um crédito extraordinário que, por definição, está fora das metas fiscais, sem correr o risco de que o dinheiro seja reincluído nelas caso a medida provisória seja rejeitada ou não seja votada a tempo.
Ainda nesta semana, afirmou Costa, o governo enviará outra medida provisória para simplificar a liberação de recursos do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Realizado no fim da tarde de terça-feira no Palácio do Planalto, em Brasília, o encontro teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro também reuniu ministros do governo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conselho
A ministra Marina Silva informou que o governo avalia proposta de criação do Conselho Nacional de Segurança Climática e do Plano de Prevenção de Efeitos Climáticos Extremos. Para Marina, o conselho terá papel importante ao articular diferentes setores da sociedade. O plano de prevenção, informou a ministra, está sob análise da Casa Civil.
*Com informações da Agência Brasil.
