IPTU gera um grande debate, e isto é bom

O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São José dos Campos está previsto para entrar em vigor em 2022. Mas a repercussão política começou a “vigorar” na semana passada com a forte reação da oposição na Câmara e até um pedido de explicações da Justiça.

O centro dos debates é o projeto de lei complementar 16/21, do Executivo, que revisa a Planta Genérica de Valores Imobiliários. A Planta é a base para o cálculo do IPTU. O projeto, que poderia ter sido votado na última quinta-feira (16), não foi incluído na pauta da sessão.

Até aí, tudo normal. O desentendimento entre governo e oposição tem a ver com o tamanho do aumento para a população no ano que vem e com o que seria um momento impróprio para reajustes devido ao impacto da pandemia na renda das famílias.

A Prefeitura divulgou que o aumento médio do IPTU será de 14%, com elevação média de até 17% na região do Urbanova e casos em que haverá até redução, como no Cajuru (-3%) e no Bom Retiro (-2%).

O governo explicou que a revisão da planta genérica de valores imobiliários deve ser realizada obrigatoriamente a cada quatro anos, e que a última revisão ocorreu em 2017. Ainda segundo a Prefeitura, nesse período os imóveis no município tiveram aumento médio de 75% no valor de mercado e de 165% no valor venal.

Já a oposição, comandada pela vereadora Amélia Naomi (PT), alega que os reajustes no IPTU podem atingir até 40%. Por isso, Amélia foi além da crítica e ingressou com mandado de segurança na Justiça. A juíza Laís Helena Scamilla Jardim concedeu medida liminar e determinou que a Prefeitura apresente os estudos técnicos que embasaram o aumento no valor da Planta.

Tudo indica que o projeto irá a votação e será aprovado. Mas há quem diga também que o debate é saudável para esclarecer a população sobre os detalhes do projeto.

PONTO A PONTO

Acelerando até 2022

Como a coluna Política & Políticos já registrou, o governador João Doria (PSDB) percebeu que nem só de vacina vive um candidato e partiu com tudo para criar a imagem de desenvolvimentista no Governo de São Paulo, o que antigamente se chamava de “tocador de obras”.

Foi lançado na quarta-feira passada (15), na Capital, em clima de pré-campanha eleitoral, o programa Pró SP, que promete R$ 47,5 bilhões em investimentos até o final de 2022. O pacote prevê 8 mil obras e geração de 200 mil empregos. “É o maior programa de obras da história do Estado de São Paulo. Isso é fazer política pública e social”, anunciou o governador.

Batizado “no popular” como “PAC do Doria”, o programa é a aposta do seu criador em um crescimento nas pesquisas para a presidência da República em 2022. E também um empurrão em seu aliado, o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) na duríssima missão que terá pela frente na sucessão paulista.

O Pró SP deve vir no dia 8 de outubro a São José dos Campos para um “lançamento do lançamento”.

Alckmin está no páreo

Enquanto isso, mesmo tendo que deixar o ninho tucano, que ajudou a construir lá em 1988, o ex-governador Geraldo Alckmin está sendo estimulado a acreditar que pode voltar ao Palácio dos Bandeirantes e “desinfetar” simbolicamente a cadeira que Doria recebeu dele sem a devida gratidão.

Pesquisa do Datafolha divulgada no domingo (19), ainda com Alckmin representando o PSDB, lhe deu a liderança com 26% das intenções de voto, seguido de Fernando Haddad (PT) com 17%, Márcio França (PSB) com 15% e Guilherme Boulos (Psol) com 11%.

O outro lado da moeda para o seu alto índice de lembrança pelo eleitor é a rejeição, que ele também lidera com 36%, seguido de Haddad com 34%.

Na simulação com Rodrigo Garcia sendo o candidato do PSDB e sem o nome de Alckmin entre as opções, Garcia fica em quinto lugar com 5% e Haddad lidera com 23%.

Espera-se a qualquer momento o desembarque de Alckmin do PSDB.

Segunda dose na burocracia

O vereador Thomaz Henrique (Novo) publicou em suas redes sociais uma visita que fez à cidade de Salto (SP) junto com os vereadores paulistanos Fernando Holiday e Janaína Lima, seus colegas de partido, para divulgar o Estatuto da Desburocratização.

O Estatuto foi proposto por Holiday e mais oito coautores na Câmara de São Paulo e transformou-se em lei municipal naquela cidade. A nova lei cria normas para simplificar processos administrativos, como o fim da necessidade do reconhecimento de firma em documentos para procedimentos na Prefeitura e a dispensa da apresentação de certidões de nascimento e casamento.

Esta é uma espécie de segunda dose contra a burocracia. A primeira, que perdeu o efeito, foi aplicada há quase 40 anos pelo então ministro extraordinário para a Desburocratização, Hélio Beltrão, que ficou no governo do general João Baptista Figueiredo entre 1979 e 1983. A reforma dispensou a apresentação, em órgãos federais, de atestados de vida e residência, pobreza, idoneidade moral e bons antecedentes. Mas o vírus é resistente e parte da burocracia foi depois reintroduzida.

No vídeo, os novistas prometem trazer a ideia do Estatuto para São José dos Campos em breve.

 Pró-Trabalho em xeque

Festejado por muitos trabalhadores que foram excluídos, temporária ou quase definitivamente, do mercado formal, o programa Pró-Trabalho, da Prefeitura de São José dos Campos, criado em 2018 e que desde então beneficiou mais de 3 mil pessoas, corre risco.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) azedou a marmita do Pró-Trabalho ao considerar que o programa é uma contratação temporária de servidores fora do que a legislação permite. Por isso, a PGJ ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o programa.

A Prefeitura se defende com o argumento de que o Pró-Trabalho é um programa assistencial, e não de relações de trabalho. Em nota enviada ao jornal “O Vale”, o governo municipal alegou que “o programa tem impactado de maneira profunda a vida dos beneficiários, constituindo uma sólida política pública de distribuição de renda, fomento à criação de postos de trabalho e reinserção no mercado de trabalho”.

A ação será julgada pelo Tribunal de Justiça em órgão composto por 25 desembargadores.

TOQUE FINAL

Escalada do crime

A face mais visível da escalada recente da criminalidade em São José dos Campos, principalmente dos homicídios, foi a revolta de seguidores de um dos líderes do tráfico de drogas na Vila Santa Cruz, na região central, que terminou com distúrbios de rua e pelo menos quatro veículos incendiados.

Mas vem aí um outro motivo para as chamadas “forças de segurança”, reunidas no programa São José Unida, sentirem calafrios. No próximo dia 25, vem a público a estatística mensal divulgada pela secretaria estadual da Segurança Pública. Os ótimos índices do município nessa área devem despencar.