Ministério e entidades querem encontro urgente com o governador Tarcísio de Freitas (no centro) e a paralisação imediata da operação. Foto / Josué Emidio/Governo de SP 
Documento assinado por diversas organizações de direitos humanos diz que “a operação é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial”
DA REDAÇÃO*
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, parlamentares e entidades em defesa dos direitos humanos pedem o fim imediato da Operação Escudo, que já deixou 16 civis mortos por policiais militares na Baixada Santista desde seu início em 28 de julho. Eles defendem a retirada de todo o efetivo da região e um encontro em caráter de urgência com o governador de São Paulo, Tarcísio de Feitas (Republicanos).
Em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (4), o grupo classifica a operação como “malfadada” e afirma que ela produziu uma quantidade injustificada de mortes e violência institucional contra a população local. Além disso, aponta que a operação é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial.
“O governador do estado não pode, antes de concluir todas as apurações detalhadas e técnicas pelos órgãos competentes, declarar que a operação está sendo bem-sucedida. No afã de, no seu dizer, combater o crime organizado, até o momento a operação deixou dezenas de mortos civis e impinge à comunidade um ambiente de total insegurança”, diz a nota.
As entidades citam a ocorrência de denúncias de práticas de torturas, abusos de direitos, execuções sumárias, além de outras irregularidades, incluindo lacunas técnicas e de preceitos constitucionais. O encontro com Tarcísio pretende tratar sobre os passos que devem ser adotados para as devidas apurações.
O governo de São Paulo deu início à operação após o assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, baleado no Guarujá no último dia 27. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele foi atingido quando fazia patrulhamento em uma comunidade. O governador e a Secretaria de Segurança têm reiterado, desde a divulgação das primeiras mortes, a avaliação de que não houve excesso da força policial na operação.
“A morte do soldado PM, os muitos cadáveres que vão surgindo a cada nova contagem, clamam por justiça –nunca justiçamento. A cada suspeito, acusado, envolvido, cabe o trabalho firme das forças de segurança e o devido processo legal por parte dos órgãos competentes”, prossegue a nota.
As entidades acrescentam que “o calor de uma tropa inflamada pela perda de um valoroso integrante não pode, jamais, incensar um tribunal sumário à margem da lei e das garantias constitucionais”.
Entre as assinaturas do documento estão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; deputado Eduardo Matarazzo Suplicy (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp); Human Rights Watch; Defensoria Pública de São Paulo; Ouvidoria da Polícia de São Paulo; e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, vereadora Luna Zarattini (PT).
128 presos
Até a tarde desta sexta-feira, chega a 102 o número de presos pela Polícia Militar de São Paulo desde o início da operação. Mais 26 pessoas foram presas por policiais civis no período, totalizando 128 suspeitos presos, segundo a SSP.
“Os policiais conseguiram identificar e prender todos os criminosos que participaram da morte do policial. O último envolvido foi preso na madrugada de quarta-feira (2)”, diz nota da secretaria. No entanto, a operação deve completar um período de 30 dias, segundo previsão da pasta.
O Governo de São Paulo defendeu a Operação Escudo, argumentando que ela segue “para sufocar o tráfico de drogas e desarticular o crime organizado, que possui grande atuação na Baixada Santista”. E acrescentou que “a presença policial tem resultado em intensa reação por parte dos criminosos, já que o reforço no policiamento impacta diretamente no tráfico de drogas”.
A comunicação do governo estadual informou que “por determinação da própria SSP, todos os casos desse tipo são minuciosamente investigados pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) de Santos e pela Polícia Militar, por meio de Inquérito Policial Militar (IPM)”. E destacou que as imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos e estão disponíveis para consulta pelo Ministério Público, Poder Judiciário e Corregedoria da PM.
*Com informações da Agência Brasil e do Governo de São Paulo.
