IPTU: na Câmara, assunto encerrado; na Justiça, ainda não. Foto / Adenir Britto/PMSJC 
No voto, o assunto “IPTU 2022” está resolvido. Com surpreendentes sete votos contrários e 13 favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/21, que atualizou a Planta Genérica de Valores Imobiliários –a base de cálculo para o IPTU do ano que vem–, já é questão decidida na Câmara Municipal. Surpreendentes porque alguns vereadores da base de apoio do governo votaram contra o projeto.
Vai permanecer por algum tempo –e retornar no início do ano que vem–, o “xororô” da oposição e de parte da população que é contrária ao reajuste e, do outro lado, a defesa dos critérios utilizados para a revisão da Planta.
Dois lados
Quem defendeu o voto contrário ao PLC, principalmente as vereadoras petistas Amélia Naomi e Juliana Fraga, bateu principalmente em duas teclas:
– O reajuste é inoportuno em um momento de alta da inflação e de perda acentuada de renda das famílias, sobretudo as mais pobres. Poderia ser aplicado um congelamento do IPTU até a situação melhorar.
– Há necessidade de revisão de casos específicos que teriam recebido reajuste mais elevado, principalmente em áreas em que o valor do metro quadrado dos imóveis apurado pela Prefeitura não condiz com a realidade do mercado.
Já o secretário de Gestão Administrativa e Finanças da Prefeitura, Odilson Gomes Braz Junior, em entrevista à TV Vanguarda, rebateu ponto por ponto os argumentos contrários com as seguintes observações:
– A revisão da Planta de Valores é um dever do prefeito previsto na Lei Orgânica do Município e deve ser feita em todo primeiro ano de mandato.
– Aplicar congelamento do IPTU seria praticar renúncia fiscal, o que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda.
– A atualização da Planta foi feita pesquisando-se as transações imobiliárias no município entre 2017 e 2020. Nas 25 mil vendas realizadas a valorização dos imóveis aumentou em média 75%.
– Com a aplicação de redutores sociais, a média de reajuste do IPTU de 2022 será de 14%. Todas as faixas e alíquotas do IPTU foram reduzidas.
– Foi ampliada a faixa de isenção, que era para imóveis no valor de até R$ 58 mil, para até R$ 80 mil. De 11 mil imóveis isentos de IPTU neste ano, a isenção em 2022 chegará a 13 mil imóveis.
– Quem está desempregado tem, por outras leis, a possibilidade de solicitar isenção da taxa de IPTU.
Na Justiça
Embora não altere o resultado da votação na Câmara, existe ainda uma pendência do assunto na Justiça. A vereadora Amélia Naomi ingressou com mandado de segurança e a juíza Laís Helena Scamilla Jardim concedeu liminar determinando que a Prefeitura apresente os estudos técnicos que justificaram o aumento no valor da Planta.
CHUMBO TROCADO
Revisão da Planta
A vereadora Juliana Fraga (PT) justificou em suas redes sociais o voto que deu ao Projeto de Lei Complementar que aprovou a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Em entrevista à Imprensa, o secretário municipal Odilson Gomes Braz Junior, defendeu o projeto.
Juliana Fraga
Vereadora | PT
[contra]
“Não há coerência em aumentar impostos durante a pandemia e a crise econômica. Foram tantos repasses: água, energia, combustíveis, alimentos… é preciso priorizar o ser humano. Mais do que pensar em arrecadação é preciso pensar em sobreviver.”
Odilson Gomes Braz Junior
Secretário de Gestão Administrativa e Finanças
[a favor]
“Tivemos bastante cuidado com isso [a crise econômica provocada pela pandemia]. Se a base aumentou 75% com as alíquotas como elas estavam, [a Planta] iria aumentar 75%, [mas] a nossa média de reajuste será de 14%. Nós utilizamos redutores sociais para impedir que isso acontecesse. Aplicamos o reajuste da forma mais ponderada possível, levando em consideração a situação do país.”
PONTO A PONTO
Todos contra um?
Parece que a tarefa de Rodrigo Garcia como candidato do PSDB ao governo de São Paulo vai ser muito mais difícil do que ele pensava. Começou um movimento em torno do ex-governador Geraldo Alckmin que sugere a união dos principais candidatos –exceto o petista Fernando Haddad– para facilitar a vitória do quase ex-tucano que governou o estado durante 12 anos.
O que une nomes como Márcio França (PSB), Gilberto Kassab (PSD) e Paulo Skaf (MDB) é um maior ou menor grau de desentendimento com o governador João Doria. Para Alckmin, o clima de “todos contra um” não poderia ser melhor. Afinal, ele deve enfrentar um adversário poderoso: a capacidade de investimento em obras do governo estadual.
Como se trata de acordos entre políticos, nada ainda é muito certo e tudo depende de todos os participantes do jogo terem algum ganho com ele. No sábado (25), em um evento conjunto do PSB com o PSD, já foi possível assistir a uma estreia do grupo.
Não dói nada. Ou dói?
Depois que a fatura da votação da nova Planta Genérica de Valores Imobiliários foi liquidada em plenário na última quinta-feira (23), com a aprovação do PLC 16/21, a repercussão entre a população começou com fortes críticas aos vereadores que votaram a favor do reajuste, que irá refletir em aumento das taxas do IPTU do ano que vem.
A coluna Política & Políticos procurou, via WhatsApp, os vereadores Fernando Petiti (MDB) e Renato Santiago (PSDB) para justificarem os seus votos. O primeiro votou contra o projeto e, o segundo, a favor. Nenhum dos dois respondeu à solicitação.
Mesmo sem ter sido perguntada, a vereadora Juliana Fraga (PT) fez questão de explicar o voto aos eleitores em suas redes sociais. A justificativa do voto está na seção Chumbo Trocado, nesta coluna.
Gaúcho abre prévias em SJC
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deu a largada na RMVale para as prévias do PSDB que irão indicar o candidato do partido à presidência da República. Leite esteve no sábado (25) em São José dos Campos e falou a militantes tucanos da região.
O contra-ataque deve vir no próximo dia 8, quando, embora em um compromisso oficial, o governador João Doria irá apresentar o plano Pró SP, que promete investimentos de R$ 47,5 bilhões até o final de 2022. O plano já foi rebatizado como “PAC do Doria”, em alusão aos Programas de Aceleração do Crescimento dos governos petistas.
Também estão inscritos nas prévias do PSDB o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, e o senador pelo Ceará, Tasso Jereissati.
“PAC do Felicio”
Se a moda é lançar “PAC”, o prefeito Felicio Ramuth também tem o seu. Além da obra da Linha Verde, que está evoluindo de vento em popa para, em uma primeira fase, ligar o Campo dos Alemães (região sul) à Estação Rodoviária (região central), a Prefeitura anunciou na quarta-feira (22) um pacote de obras em “modos ativos de mobilidade urbana”.
Entre as obras está o projeto de bairro ciclável, que começará pelo Chácaras Reunidas (região sul). Serão abertos dois quilômetros de ciclovias passando por várias ruas do bairro. O mesmo será feito no distrito de São Francisco Xavier (região norte), com 4,5 quilômetros ligando o bairro dos Remédios ao centro do distrito.
O pacote inclui ainda a instalação de 1.150 rampas de acessibilidade em toda a cidade, execução de calçadas em 13 locais e instalação de 23 paraciclos (estacionamentos para bicicletas).
Para fechar o conjunto de ações de mobilidade urbana, vem aí uma revisão e atualização da lei que instituiu a “calçada segura” com o uso de outros materiais além do atual piso intertravado e uma solução para o plantio de árvores nos passeios públicos.
O investimento anunciado atinge cerca de R$ 4,6 milhões.
Idosos ganham benefício
Uma boa notícia para as pessoas com 60 anos ou mais que utilizam o transporte público de São José dos Campos e têm direito à gratuidade com o uso de cartão magnético. A Prefeitura anunciou que, a partir de agora, os cartões terão validade vitalícia. Antes, os idosos tinham que comparecer no posto do Acesso Livre a cada dois anos para a renovação do documento.
A medida fez parte das ações do Dia Mundial sem Carro. Mas é bom lembrar que a dispensa de renovação só vale para o cartão de ônibus dos idosos e continua obrigatória para PCDs (pessoas com deficiência) e vagas especiais de estacionamento.
Autistas nos shoppings
Criada recentemente dentro da Câmara de São José dos Campos, a Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Autismo já conseguiu duas áreas de “calm zone” em shopping-centers da cidade e está em vias de conseguir mais uma.
“Calm zone” é um espaço projetado para receber pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), onde podem se recuperar em momentos de estresse. O TEA é um distúrbio que afeta a capacidade de interação social, dificultando o relacionamento com outras pessoas e o ambiente.
Na sexta-feira (24), os vereadores Fernando Petiti (MDB), Júnior da Farmácia (PSL) e Marcão da Academia (Democratas) se encontraram com dirigentes do Centervale Shopping e entregaram a solicitação.
Os shoppings Vale Sul e Jardim Oriente já inauguraram seus espaços no início desse mês.
TOQUE FINAL
O inimigo de todos
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto, que mede a inflação oficial do país, chegou a 9,68% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as 16 regiões metropolitanas pesquisadas, oito apresentaram taxas acumuladas em 12 meses superiores a 10%. O índice é o maior desde fevereiro de 2016, quando atingiu 10,36%.
Os maiores aumentos no acumulado dos últimos 12 meses foram os do etanol (62,26%), gasolina (39,09%), gás de botijão (31,70%) e energia elétrica residencial (21,08%).
Com inflação não se brinca.
