O Procon na defesa dos direitos dos consumidores

Georges Assaad*

Há pouco tempo nossa cidade ganhou um novo veículo de comunicação, dinâmico, atual, mas com “pitadas” de jornalismo tradicional. Gente séria, focada em levar aos leitores informações de relevância, compõe seus quadros. Jornalistas que conheço desde criança, amigos do coração, comprometidos com a verdade, escrevem no SuperBairro, que bem poderia ter sido batizado de “SuperCidade”, haja vista seu poder de alcance e a abrangência dos temas até aqui tratados.

Wagner Matheus, seu idealizador, é daqueles que produz “jornalismo de raiz”, experiente, passou pelos principais jornais da região e do país. Apaixonado pelo bairro onde mora, preocupado e incomodado com os problemas atuais, especificamente no que tange aos Direitos Consumeristas, escreveu um artigo, em forma de crônica, sob o título “Quem poderá nos salvar?”.

No texto, me “provoca”, enquanto diretor do Procon, cargo que atualmente me honra demais em ocupar, e que tem sido muito prazeroso. Disserta –e muito bem, por sinal– sobre o “nascimento” do Código de Defesa do Consumidor, projeto de autoria do Dr. Geraldo Alckmin, quando deputado federal em 1990, e depois “chora as pitangas” com os incômodos sofridos pelos atos abusivos praticados por fornecedores ávidos por lucrar, que não se importam com os direitos alheios.

Em devolução, “choremos juntos as rosas”…

O Procon de São José dos Campos foi criado em outubro de 1989, antes mesmo do surgimento do Código de Defesa do Consumidor, e faz jus ao que está estabelecido no Inciso XXII, do artigo 5º, da Constituição Federal, que trata da obrigação do Estado em proteger e promover eficientemente os direitos dos consumidores, e os apresenta como Direitos Fundamentais.

Temos um volume enorme de movimento, realizando mais de 79 mil atendimentos em 2019, por volta de 85 mil em 2020 e, no 1º semestre de 2021, ultrapassamos os 66 mil atendimentos; assim, se a média se mantiver, ultrapassaremos facilmente a marca de 120 mil atendimentos anuais.

Creditamos este número à melhoria na oferta de serviços prestados pelo Procon, sendo que havia no início do ano duas salas de audiências ativas. Avaliamos a situação e entendemos que eram insuficientes para o atendimento da demanda apresentada. Atualmente existem mais duas salas de audiências, são quatro ao todo para servir ao público consumidor.

Os consumidores, depois das respostas das Notificações enviadas pelos fornecedores, aguardavam mais de 90 dias para o agendamento das Audiências Conciliatórias. Após o desrepresamento, com as novas salas de audiências, as designações ocorrem em 10 dias, que é o prazo mínimo legal.

Com o excelente entendimento com o diretor do Fórum Estadual, estamos conseguindo melhorar e muito as condições físicas do prédio, uma vez que pertence ao Tribunal de Justiça e temos um convênio para a sua utilização. Além de praticarmos o compartilhamento de recursos orientado por este Governo Municipal, que tanto vem fazendo pela cidade, e recebendo a colaboração de várias secretarias municipais para ter um novo jardim, melhoria das condições de segurança e bem-estar (tanto dos munícipes quanto dos servidores), iluminação externa, sinalização readequada e ainda tem muitas benfeitorias por vir, como mais um acesso ao prédio e um auditório para a realização de palestras, treinamentos e eventos.

Outro grande destaque com relação à nossa filosofia de trabalho é a fiscalização ativa, e não mais reativa. Além das ações fiscalizatórias conjuntas com o Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais e a Vigilância Sanitária, sob a nossa coordenação.

Firmamos parcerias com o Sincomércio e a ACI (Associação Comercial e Industrial), com o intuito de trazer as empresas para conhecer o Procon, nosso trabalho, para entender a importância do cadastramento junto ao órgão e, assim, trazer mais celeridade a todo o processo. Além da implantação da figura de Relações Institucionais. No início do ano havia um pouco mais de 1.100 empresas cadastradas, atualmente estamos perto dos 2.500 cadastros empresariais.

Criamos espaços destinados aos advogados para atenderem seus clientes que estiverem no Procon em dias de audiências, com notebooks e ramais telefônicos à disposição.

Praticamente todo o layout foi alterado, tanto físico quanto administrativo, e com tudo isso nossa média de resolutividade no ano chega aos 98,12%.

Temos o Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor, instituímos a Coordenadoria Municipal de Proteção ao Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor, fazendo com que os valores arrecadados com os Autos de Infrações e Multas revertam-se para a mantença do Programa.

O Procon é um dos órgãos mais democráticos do Poder Público, uma vez que todos nós somos consumidores, e está muito bem-preparado para atender os joseenses, crendo que sua primeira missão é a Promoção de Políticas Públicas voltadas às boas relações de consumo.

Entendo que o Procon não pode ser “paquidérmico”, deve ser ágil, reagir rápido às denúncias e reclamações e ter ações efetivas.

Wagner Matheus, velho e bom amigo, agradeço a oportunidade de poder realizar uma prestação de contas destes sete meses à frente do Procon. Afirmo que não existem super-heróis, mas sim a força do trabalho, da competência, do comprometimento, da fé, e principalmente, do amor destinado às missões que recebemos.

A minha maior satisfação, além do reconhecimento do nosso trabalho junto a toda a imprensa e ao público consumidor que busca o amparo no Procon, é perceber, quando vou às compras, que os abusos e violações dos Direitos dos Consumidores vêm diminuindo a cada dia. Prova de que estamos no caminho certo.

Tiro o meu chapéu para você e para todos que se comprometem com a lisura, a ética, pois, se assim não agirem, acabam produzindo “jornalismo chantilly”, aquele se desmancha com o calor da verdade, assim como o Chapolin Colorado, herói inventado, sem consistência!

*Georges Salim Assaad Junior é advogado e diretor do Procon de São José dos Campos