Pensão alimentícia para pet?

Gente, gente, gente! Essa história de animais de estimação serem considerados como parte da família, praticamente como se fossem filhos, está ficando cada vez mais séria e já chegou ao STJ –Superior Tribunal de Justiça.

Isto porque uma mulher residente em São Paulo acionou a Justiça para que o ex-companheiro pague pensão alimentícia para os quatro cachorrinhos que eram do casal e que faça o ressarcimento de parte dos valores gastos por ela com os animais.

Acontece que na primeira instância a Justiça estipulou pensão de R$ 500 por mês até a morte dos cachorros, além do pagamento de R$ 20 mil a título de ressarcimento por tudo que ela já gastou com os cachorrinhos. Essa decisão acabou sendo mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O ex-marido, entretanto, recorreu ao STJ, que agora está com um caso inédito e que –dependendo da sentença– pode dar um novo rumo à forma como os pets são assistidos juridicamente após a separação de um casal.

Uma coisa é certa: ser responsável por um animal de estimação já é algo que impõe algumas restrições na vida de uma pessoa. Além disso, existem gastos consideráveis com a alimentação, vacinas anuais, visitas periódicas ao veterinário, sem falar nos contratempos que podem ocorrer envolvendo a saúde e o bem-estar do animal. E por que isso tudo deve ficar nas costas de uma só pessoa quando foi o casal que decidiu pela compra ou adoção dos animais?

Eu, particularmente, estou torcendo para que o STJ mantenha a pensão alimentícia para os pets e o ressarcimento dos gastos. Sem dúvida nenhuma isso significaria que eles estariam sendo vistos com muito mais respeito e deixaria bem claro que os deveres devem ser iguais quando se trata de desfazer uma união onde existem animais de estimação envolvidos.

Guarda compartilhada

Não é de hoje que a Justiça se vê às voltas com pedidos de pensão alimentícia para pets e também de guarda compartilhada em casos de separação. No entanto, é a primeira vez que isto chega ao STJ.

Apesar dos animais de estimação serem desprovidos de personalidade jurídica, ou seja, não serem sujeitos de direitos, é possível a fixação de um auxílio financeiro para os pets, principalmente se o casamento for em regime de comunhão parcial de bens. Pelo menos este tem sido o entendimento de alguns tribunais.

Em dezembro do ano passado, por exemplo, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento por unanimidade ao recurso de uma mulher, moradora da cidade de Santos, que solicitou auxílio para seus cinco cães e um gato. Ficou determinado o pagamento de 15% do salário-mínimo (atuais R$ 181,80) para os animais, por parte de seu ex-companheiro.

Outro problema que surge quando da separação do casal com pets é decidir quem vai ficar com o bichinho, sendo que os dois são apegados ao animal –e vice-versa–, e considerando ainda que não existe lei específica que indique a guarda compartilhada de pets.

Desde 2018 tramita no Senado Federal o projeto de lei nº 542/2018, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que dispõe sobre a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável.

Mesmo assim, os casos continuam chegando aos tribunais, que terminam por decidir a guarda a partir de uma construção jurisprudencial. Ou seja, quando se trata de cachorros e gatos, por exemplo, subentende-se que eles desenvolvem uma empatia com o tutor, e o tutor com eles, havendo sensibilidade e proximidade com o ser humano, o que é levado em consideração, determinando-se a guarda compartilhada do animal.

Existem ainda outros dois entendimentos sobre esse assunto. Um deles no sentido de que animais são considerados coisas, devendo, portanto, ser partilhados como os demais bens por ocasião da separação do casal; e outro de que devem gozar de proteção especial pelo fato de serem tutelados contra maus tratos.

Pois é, essa história dos pets serem vistos como filhos está ficando realmente séria. Mas se considerarmos que a maioria dos homens não assume seus compromissos com os próprios filhos quando da separação, que dirá com os pets.

Se estamos evoluindo no sentido do respeito aos animais, ainda precisamos evoluir muito sobre saber assumir responsabilidades que consideramos ser apenas do outro. Saber dividir nesses momentos é estar um pouco além na escala evolutiva humana.

Adote

> Edna Petri é jornalista (MTb nº 13.654) há 39 anos e pós-graduada em Comunicação e Marketing. Mora na Vila Ema há 20 anos, ama os animais e adora falar sobre eles.