Bloco FZA-M-59: gerando impasse entre a Petrobras, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente. Ilustração / Ibama/Divulgação 
A empresa protocolou recurso no Ibama nesta quinta-feira (25); na terça, a ministra Marina Silva e o Ibama defenderam a rejeição
DA REDAÇÃO*
A Petrobras protocolou nesta quinta-feira (25), no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um pedido de reanálise da licença ambiental para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A estatal quer que o órgão ambiental reconsidere o indeferimento da licença.
A empresa petrolífera precisa da autorização ambiental do Ibama para iniciar a perfuração do poço exploratório do bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas, a 175 quilômetros da costa do Amapá.
A exploração é uma fase do empreendimento em que a petrolífera avalia o potencial comercial do bloco, verificando se a jazida realmente existe e qual o perfil do óleo e gás existentes ali. Só então a empresa decide se começa a produzir ou não petróleo naquela área.
No pedido de concessão da licença ambiental, a Petrobras se compromete a garantir 12 embarcações, sendo duas delas a serem mantidas de prontidão ao lado da sonda para fazer o recolhimento imediato do óleo eventualmente vazado.
Também são compromissos da empresa manter cinco aeronaves para monitoramento, transporte e resgate, além de 100 profissionais especializados na proteção de animais, estrutura nacional para proteção da costa, articulação com países da região, sistemas avançados de contenção de óleo, sistema de bloqueio de vazamentos de poços (capping), estrutura dedicada de coordenação e resposta a emergências e tratamento de animais em caso de vazamento. O atendimento à fauna em eventuais desastres seria feito por duas bases: uma existente em Belém e outra no Oiapoque (AP), que será ampliada.
“Trata-se de uma atividade temporária, de baixo risco, com duração aproximada de cinco meses. Somente após a perfuração desse poço se confirmará o potencial do bloco, a existência e o perfil de eventual jazida de petróleo”, informou a Petrobras em nota. Segundo a empresa, a efetiva produção de petróleo e gás na região dependerá de novo procedimento de licenciamento ambiental, com estudos e projetos ambientais mais detalhados.
“A estrutura de resposta a emergência apresentada pela Petrobras neste projeto é a maior dimensionada pela empresa no país, maior inclusive do que as existentes nas bacias de Campos e Santos”, destacou a nota da empresa.
Impasse
Na terça-feira (23), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o governo federal vai respeitar a decisão do Ibama de indeferir o pedido da Petrobras. A licença foi oficialmente negada na semana passada e o caso gerou grande repercussão política, com críticas de aliados do governo, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado.
“O parecer do Ibama, considerando a posição unânime de dez técnicos que analisaram o pedido de licença para fazer a perfuração de um poço exploratório, foi contrário. A partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei”, disse a ministra, após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Ela estava acompanhada do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
Segundo Marina, a equipe técnica que elaborou o parecer entendeu que a Petrobras não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS). Essa avaliação, prevista em portaria que vigora desde 2012, permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.
“É uma decisão técnica, e a decisão técnica em um governo republicano e democrático é cumprida e respeitada, com base em evidências. Foi uma reunião exatamente para trazer as evidências. O procedimento que está estabelecido para o conjunto das ações dos investimentos que serão feitos, envolvendo processos de licenciamento, terão que cumprir esse requisito que foi estabelecido pelo próprio governo em 2012”, afirmou a ministra.
De acordo com o presidente do Ibama, a área de pesquisa requisitada pela Petrobras está a 189 quilômetros do município de Oiapoque, no Amapá, e a cerca de 900 de Belém (PA), onde seria montada a base logística da exploração. Segundo ele, a região tem complexidade ambiental extremamente delicada para se comprovar a viabilidade de um projeto de exploração de petróleo.
“Temos naquela região três terras indígenas, dois parques nacionais, temos 80% das áreas de manguezais do país. Nós temos as correntes da água do próprio rio Amazonas e as correntes marinhas do norte do país. Uma região [em] que não é fácil conseguir comprovar a viabilidade”, afirmou.
Ainda segundo Agostinho, o Ibama chegou a pedir oito complementações para a Petrobras e, mesmo assim, não foram suficientes para atestar a viabilidade do projeto. Acrescentou que, apesar da licença negada, a Petrobras pode entrar com um novo pedido, que será analisado do zero.
O processo de licenciamento ambiental do bloco da Bacia da Foz do Amazonas, tecnicamente chamado de FZA-M-59, foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.
*Com informações da Agência Brasil.
