Com a decisão do TSE, Bolsonaro não poderá disputar as eleições de 2024, 2026 e 2028. Foto / Isac Nóbrega/Presidência da República 
Ex-presidente fica impedido de disputar eleições até 2030; seu vice na chapa, general Braga Netto, foi inocentado no processo
DA REDAÇÃO*
Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão.
O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
A ministra Cármen Lúcia, que proferiu o voto decisivo de quatro a um pela condenação do ex-presidente, avaliou que a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes. “Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingindo a instituição”, disse.
Julgamento
Após o voto de Cármen, o julgamento prosseguiu com os votos do ministro Nunes Marques e do presidente do tribunal, Alexandre de Moraes. O primeiro votou a favor de Bolsonaro, enquanto Moraes fechou a votação em cinco a dois para torná-lo inelegível até 2030.
Conforme o entendimento firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Nas sessões anteriores do TSE, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares também votaram pela condenação.
O ministro Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente a ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
O general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, foi inocentado porque, segundo o entendimento da maioria, não teria tido relação com a reunião. O nome de Braga Netto havia sido incluído no processo pelo PDT.
*Com informações da Agência Brasil.
