Negócio desfeito: contratos com as duas empresas que iriam assumir o transporte coletivo de São José a partir de maio estão sendo rescindidos. Foto / Claudio Vieira/PMSJC 
Defesa das empresas do Grupo Itapemirim foi rejeitada e a Prefeitura dá início à rescisão unilateral dos contratos
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de São José dos Campos anunciou na manhã desta sexta-feira (21) que, após análise técnica e jurídica dos documentos encaminhados pelo Grupo Itapemirim, indeferiu a defesa prévia das duas empresas que haviam vencido a licitação para operar o transporte coletivo a partir do mês de maio e decidiu-se pela rescisão unilateral dos contratos.
Segundo a nota da Prefeitura, a documentação apresentada não comprova a aquisição de frota para a operação do serviço. “Trata-se de contrato firmado com intermediador que se compromete a assinar, no futuro, contrato de aquisição de frota para o grupo”, observou.
Além disso, prosseguiu a nota, o documento foi apresentado “em idioma estrangeiro e sem tradução juramentada, o que não é válido em caso de comprovação de contratos públicos”.
As duas empresas têm prazo legal de cinco dias úteis para apresentar recurso contra a decisão da Prefeitura.
[Veja aqui] a íntegra do texto distribuído pela Prefeitura à Imprensa contendo os motivos que levaram à decisão pela rescisão contratual.
Entenda o caso
A Prefeitura assinou contrato no dia 14 de dezembro do ano passado com as empresas Itapemirim Transporte Urbano Ltda. e ITA Transporte Urbano Ltda. para a operação do transporte coletivo no município a partir do mês de maio.
A primeira empresa venceu o lote 1, que engloba as regiões norte, oeste e sul, além da operação dos 12 VLPs (Veículos Leves sobre Pneus) que circularão pela Linha Verde, obra de mobilidade prevista para ser inaugurada neste primeiro semestre. A segunda empresa venceu o lote 2, que atenderá as regiões leste e sudeste.
Atualmente, o sistema é operado por três concessionárias que têm contratos com validade até outubro de 2022, ou até a entrada em operação do novo sistema.
Porém, em meio à licitação em São José dos Campos, o Grupo Itapemirim e várias de suas empresas tiveram agravada uma crise financeira, que já vinha se arrastando há vários anos. A maior repercussão recaiu sobre a empresa aérea do grupo, que se encontra fora de operação.
Na última quarta-feira (12), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), notificou as duas empresas por descumprimento de contrato. Elas deveriam ter apresentado cópia de contrato de aquisição de frota e layout dos veículos até o dia 3 de janeiro. Notificado, o grupo solicitou prorrogação desse prazo até o final deste mês. Também solicitou alterações no contrato, como a locação da frota em vez da compra de frota própria, conforme exigia o edital.
A Prefeitura indeferiu o pedido de prorrogação de prazo e anunciou que estava dando início a procedimento administrativo para a rescisão unilateral dos contratos.
Outro lado
O SuperBairro solicitou esclarecimentos sobre o assunto ao Grupo Itapemirim. Segue a nota recebida da assessoria de imprensa do grupo:
“Sobre a rescisão dos contratos anunciada nesta sexta-feira, 21 de janeiro, pela Prefeitura de São José dos Campos, o Grupo Itapemirim respeita, mas discorda da decisão, lembrando que a Prefeitura concedeu prazo de cinco dias úteis para nova manifestação da Itapemirim.”
> Texto atualizado às 8h17 do dia 24/1/22 para inclusão de nota da assessoria de imprensa do Grupo Itapemirim.
