Concessão do Mercado pelos próximos 15 anos vai começar com reforma do prédio por conta da Prefeitura. Foto / Adenir Britto/PMSJC 
Reforma do prédio centenário, tombado como patrimônio histórico, será entregue à associação de comerciantes que irá assumir a administração do Mercado pelos próximos 15 anos
DA REDAÇÃO
No próximo dia 7 de fevereiro serão abertos os envelopes da licitação aberta pela Prefeitura de São José dos Campos para a reforma do Mercado Municipal, no centro da cidade, que completou 100 anos em 2023. Ao mesmo tempo em que pagará a obra, a Prefeitura irá entregar o Mercado para o grupo de permissionários que administrará o local pelos próximos 15 anos.
Com valor estimado em R$ 5.185.335,26, a obra tem previsão de entrega de 18 meses. A empresa vencedora será responsável pela reforma do telhado, instalações elétricas, melhorias das instalações hidrossanitárias, piso, pintura e outras obras de infraestrutura necessárias, troca de lâmpadas convencionais por luminárias de LED, além de atualização do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
A reforma incluirá a instalação de quatro parklets, de 11 metros de comprimento, nos dois calçadões laterais ao prédio, ampliando a capacidade para atendimento de clientes, onde os comerciantes permissionários poderão vender alimentos.
Concessão
A Câmara de São José dos Campos aprovou, em 14 de dezembro, projeto de lei complementar elaborado pela Prefeitura para dar a concessão do Mercado Municipal à associação criada pelos comerciantes do espaço.
A proposta para o Mercadão vem sendo debatida desde março de 2023. Uma consulta pública colheu sugestões para o edital de concessão do espaço, que é patrimônio cultural do município. Durante a consulta, surgiu a proposta de concessão para os atuais permissionários. Com apoio da Prefeitura, eles fundaram uma associação, constituíram estatuto e se enquadraram nos termos da Lei Orgânica do município.
O contrato de concessão prevê uma operação qualificada no local por 15 anos, reforma obrigatória e melhorias para a população. A administração, operação e manutenção passarão a ser responsabilidade da concessionária e a Prefeitura fará a fiscalização dos serviços, com a aplicação de indicadores de produtividade.
A Prefeitura esclareceu ao SuperBairro que, de acordo com a Lei Complementar 680/2023 aprovada pela Câmara, o patrimônio voltará a pertencer ao município após os 15 anos da concessão onerosa à associação dos permissionários. Em nota, a Administração informou que, após a obra inicial entregue pela prefeitura, a concessionária será responsável pelos serviços de manutenção do prédio e realização de futuras reformas, que precisarão ser aprovadas pelos órgãos competentes.
Segundo a Prefeitura, o modelo de concessão segue exemplos como os do Mercado Municipal de São Paulo e do Mercado de Santo Amaro, também na capital. A obra de restauração será previamente aprovada pelo Comphac (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural), pois o prédio é tombado para a preservação da memória histórica e arquitetônica do edifício.
A concessão do Mercado Municipal faz parte do programa Urbaniza Centro, que visa revitalizar a região central da cidade. Fazem parte do programa a modernização da rua 15 de Novembro, implantação do Circuito Cultural Central, concessão dos quiosques na orla do Banhado, reforma de praças históricas e programa de parklets, entre outras ações.
