Rodrigo Garcia (com o secretário da Fazenda) anuncia a redução do ICMS da gasolina, etanol e outros itens em São Paulo. Foto / Governo de SP/Divulgação 
Governador Rodrigo Garcia diz esperar queda de cerca de R$ 0,48 no preço da gasolina nos postos de São Paulo
DA REDAÇÃO
O governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (27) a redução de 25% para 18% do ICMS sobre a gasolina. Segundo o governador Rodrigo Garcia (PSDB), o corte no imposto irá consumir R$ 4,4 bilhões da arrecadação do estado nos próximos 12 meses. O custo até o final do ano será coberto pelo superávit da receita em 2021.
Garcia disse esperar que a redução do imposto estadual resulte em queda de até R$ 0,48 no preço do litro da gasolina. “Se hoje nós temos uma gasolina em São Paulo a um preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de R$ 6,50 com essa decisão”, afirmou em coletiva de imprensa.
O governador anunciou, ao mesmo tempo, que o Procon irá acompanhar os preços praticados em cerca de 1.000 postos de gasolina no estado, além de divulgar o preço médio dos combustíveis antes da redução do ICMS. Segundo ele, a ação visa garantir que “o consumidor saiba claramente os postos que estão aplicando essa redução de imposto. Não adianta a gente fazer esse esforço e a redução ficar na margem do posto de gasolina ou da distribuidora”, explicou.
A resolução da Secretaria da Fazenda, que regulamenta no estado a lei federal 194/22, também reduz para 18% o ICMS do etanol, querosene de aviação, energia elétrica e serviços de comunicação.
Iniciativa federal
Na tentativa de baixar o preço dos combustíveis, hoje sofrendo o impacto da alta internacional no preço do barril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quinta-feira (23) a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. Com a mudança, os estados terão de implementar um teto de 17% ou 18%, dependendo da localidade, em suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte, considerados itens essenciais.
Além dessa lei, o governo federal pretende apresentar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar os impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol. O óleo diesel já recebeu essa isenção no primeiro trimestre.
Segundo adiantou o governo, por esta PEC os estados não apenas teriam o teto de 17% ou 18% na cobrança do ICMS, como poderiam zerar temporariamente a aplicação do imposto para o diesel e o gás de cozinha. Nos dois casos, a isenção seria válida até 31 de dezembro deste ano.
A PEC também deve criar um fundo para compensar financeiramente os estados pela perda de arrecadação, já que o ICMS é a principal fonte de receita estadual. No momento, essa questão tem sido alvo de queixas de governos estaduais e motivado amplo debate no Congresso.
