A negociação está disponível para cerca de 950 mil devedores de IPVA no estado de São Paulo. Foto / Pablo Jacob/Governo de SP 
Programa do governo estadual vai regularizar débitos de até R$ 42 mil com desconto de 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes; dívidas com o TCE e TJ-SP também podem ser negociadas
DA REDAÇÃO
O governo de São Paulo lançou na terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de até R$ 42.432,00. O programa vai oferecer condições ao contribuinte como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.
O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa. O edital com as regras do programa foi publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quarta-feira (25).
Lançado em fevereiro, o Acordo Paulista é uma iniciativa inédita no estado de São Paulo. Em três meses, a primeira etapa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem aos devedores de ICMS o levantamento do protesto mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos com débito de IPVA é necessária a quitação do valor integral da dívida.
A meta do governo com o Acordo Paulista IPVA é atingir cerca de 950 mil contribuintes com dívidas em atraso. Para isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) vai dar início a uma ampla campanha de comunicação em parceria com as empresas Uber, 99 e iFood, que irão auxiliar o governo estadual na divulgação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista alcance o maior número de pessoas.
No mesmo edital referente a débitos de IPVA, estarão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
Os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site www.acordopaulista.sp.gov.br, que direciona ao Portal de Parcelamento de Transação.
