Medida não legaliza o porte; ter até 40 gramas de maconha deixa de ser crime, mas continua sendo considerado comportamento ilícito sujeito a consequências administrativas…
O texto, que vai seguir para discussão no plenário, prevê que a posse será considerada crime, independentemente da quantidade apreendida DA REDAÇÃO* A Comissão…
Documento assinado por diversas organizações de direitos humanos diz que “a operação é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial” DA REDAÇÃO* O Ministério…
